materia nº 18/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
PAUTA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9º LEGISLATURA
DATA: 05/11/2019 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
Veto Parcial Exarado ao Projeto de Lei Nº 050/2018 - “DISPÕE SOBRE O
FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Poder Executivo Municipal - Sr. Prefeito Bruno Teófilo
Araújo.
Projeto de Lei Substitutivo nº 077/2018 — “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS
DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS,
ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS”. De autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito
Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 078/2018 - “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS
-IVRES, DO COMÉRCIO NELAS REALIZADAS E DO USO DA ÁREA PÚBLICA PARA TAL
FIM NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” De autoria do Poder Executivo Municipal — Sr. Prefeito
Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 056/2019 — “INSTITUI O DIA DO FUTEBOL SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO
DE PEDRO CANÁRIO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria do Poder
Legislativo Municipal - Vereadores Messias Alves Coelho e Otávio Lima dos Santos
Projeto de Lei nº 066/2019 — “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”. De autoria do Poder
Executivo Municipal — Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo.
Projeto de Lei nº 050/2019 — “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICAS,
CANTORES OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS
COM CAPACIDADE ESTIMADA SUPERIOR A 1.000 (MIL) ESPECTADORES
REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOIES, E DÁ OUTRAS
“ROVIDÊNCIAS”- De autoria do Poder Legislativo Municipal — Vereador Geraldo de
Jesus Pereira
Projeto de Lei nº 058/2019 — “TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA
CONTRA CAPA DO CARNÉÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE
TEM DIREIO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA”. De autoria do Poder
Legislativo Municipal - Vereador João Mendes Amorim
Projeto de Lei nº 061/2019 — “INSTITUI A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS
COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal —
Vereador Eugênio Carlos Felix Motta
Gabinete da Presidência, em 01 de novembro de 2019.
É ça da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Camarapct Dhotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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