| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-03-18 |
| Ementa | "PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Pedro Canário Camarapc1 (hotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93 Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000 PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA DATA: 22/03/2016 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS - Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal ano 2005, de responsabilidade do Senhor Francisco José Prates de Matos. (Continua retida nas Comissões, aguardando informações da parte interessada). - Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal ano 2011, de responsabilidade do Senhor Antônio Wilson Fiorot. (Continua retida nas Comissões, aguardando informações da parte interessada). - Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 — “Dispõe sobre a Alteração do Código Tributário Municipal, acrescenta e disciplina Taxas Municipais e dá outras providências”. De autoria do Executivo Municipal. (aguardando informações do Poder Executivo) - Projeto de Lei Complementar nº 011/2016 — Acrescenta dispositivo, insere bolsa de estágio e altera quantitativo nos anexos V e VII da Lei Complementar 0028/2015. De autoria do Executivo Municipal. (aguardando informações do Poder Executivo) - Projeto de Lei nº 208/2016 — “Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e, dá outras providências”. De autoria do Executivo Municipal. - Projeto de Lei nº 210/2016 — “Autoriza Suplementação de Verba do Orçamento do Presente Exercício de 2016 - Recurso do RPPS — Ipaspec (Instituto de Previdência Social do Município)”. De autoria do Executivo Municipal (solicitação de apreciação em Regime de Urgência). - Do expediente: - Da ordem do dia: Gabinete da Presidência, em 18 de março de 2016. h Rogério a de Oliveira Presidência da Câmara Municipal Rua Canavieiras, s/n - Bairro Nossa Senhora de Fátima — CEP - 29970-000 — Pedro Canário — ES - Telefax (27) 3764-2226 - Tel (27) 3764-1 194-E-mail: camarape(dpeconect.com.br