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materia nº 6/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-04-28
Ementa"PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".
native_id3064

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PEDRO
'A,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
Camarapci hotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
PAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA
DATA: 03/05/2016 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
- Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal ano 2005, de
responsabilidade do Senhor Francisco José Prates de Matos. (Continua retida
nas Comissões, para análise de pedido de prazo, feito da parte interessada).
- Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal ano 2011, de
responsabilidade do Senhor Antônio Wilson Fiorot. (Continua retida nas
Comissões, aguardando informações da parte interessada).
- Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 — “Dispõe sobre a Alteração do
Código Tributário Municipal, acrescenta e disciplina Taxas Municipais e dá
outras providências”. De autoria do Executivo Municipal. (aguardando
informações do Poder Executivo)
- Projeto de Lei Complementar nº 011/2016 — Acrescenta dispositivo, insere
bolsa de estágio e altera quantitativo nos anexos V e VII da Lei Complementar
0028/2015. De autoria do Executivo Municipal. (aguardando informações do Poder
Executivo)
- Projeto de Lei nº 211/2016 — Autoriza o Executivo Municipal a permitir que os
Professores e demais Profissionais da Educação utilizem os assentos vagos
do Transporte Escolar fornecido aos Alunos e, dá outras providências. De
autoria do Vereador Gerson Silva Santos (Este Projeto visa humanizar o transporte
de profissionais da educação, que necessitam usar este tipo de transporte).
- Projeto de Lei nº 212/2016 — Dispõe sobre a Proibição do uso de aeronaves
na pulverização de agrotóxicos na Agricultura do Município de Pedro
Canário-ES e, dá outras providências. De autoria do Vereador Gerson Silva
Santos (Este Projeto ficará retido nas Comissões para uma melhor avaliação junto
aos órgãos competentes e debate com as Sociedades Civis Organizadas).
- Projeto de Lei nº 213/2016 — Dispõe sobre a Proibição de Calçamento ou
Asfaltamento de Ruas do Município de Pedro Canário, sem que antes se faça
o Saneamento Básico (Sistema de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial) e, dá
outras providências. De autoria do Vereador Gerson Silva Santos (Este Projeto
visa forçar o Município a urbanizar a cidade de forma racional, considerando que a
falta de saneamento básico que proceda o calçamento, no futuro gerará mais
despesas para a Municipalidade e consequentemente desperdício de dinheiro
público).
Rua Canavieiras, s/n - Bairro Nossa Senhora de Fátima — CEP - 29970-000 — Pedro Canário — ES - Telefax (27)
3764-2226 - Tel (27) 3764-1194-E-mail: camarape/(Mpeconect.com.br
"RCANARIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
Camarapci Qhotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr, Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário —- CEP 29.970-000
- Projeto de Lei nº 215/2016 — Dispõe sobre a Prorrogação dos Contratos de
Prazo Determinado no Âmbito dos criados pela Lei Municipal nº 1083/2013.
De autoria do Executivo Municipal. (Regime de Urgência).
- Projeto de Lei nº 216/2016 — Concede abono em substituição a Revisão
Salarial Constitucional a Servidores Efetivos do Poder Legislativo, Altera o
Valor do Vale Alimentação e, dá outras providências. De autoria da Mesa
Diretora do Poder Legislativo Municipal.
- Projeto de Lei nº 217/2016 - Institui o Programa Municipal de Fornecimento
de Cestas Básicas de Alimentos às Famílias Vulneráveis do Município de
Pedro Canário-ES e, dá outras providências. De autoria do Vereador Roberto
Vieira de Jesus.
- Projeto de Lei nº 218/2016 — Dispõe sobre a vacinação domiciliar à pessoa
idosa, deficiente físico e deficiente mental, durante as campanhas realizadas
no município de Pedro Canário-ES, sempre que houver a impossibilidade de
deslocamento e, dá outras providências. De autoria do Vereador Rogério Moura
de Oliveira.
- Projeto de Lei nº 219/2016 — “Altera a Redação da Lei Municipal nº
761/2006, e dá outras providências.” De autoria da Mesa Diretora do Poder
Legislativo Municipal.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 28 de abril de 2016.
Rogério ra de Oliveira
Presidência da Câmara Municipal
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