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materia nº 17/2016

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 17 / 2016
Date 2016-10-14
Ementa"PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".
native_id3069

Autoria

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po)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
CamarapctQhotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
PAUTA DA 172 SESSÃO ORDINÁ o PERÍODO DA 82
LEGISLATURA .
DATA: 18/10/2016 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2016 - “Proposta
Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício
de 2017”. De autoria da Mesa Diretora. (Este Projeto tem por
objetivo elaborar o orçamento do Poder Legislativo Municipal para o
ano de 2017).
- Projeto de Lei nº 243/2016 — “Institui Seminário Anual, para
orientar familiares de Crianças Portadoras de Necessidades
Especiais e Interessados, Do Município de Pedro Canário-ES e,
dá outras providências”. De autoria do Vereador Rogério Moura de
Oliveira (Este Projeto visa atender as necessidades mais prementes, de pais
de crianças com necessidade especiais e que não sabem como cuidar do
filho e desconhecem os direitos que Poder Público lhes oferece).
- Projeto de Lei nº 245/2016 - “Dispõe sobre o acesso à
informação prevista no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no
inciso II, do 8 3º, do Art. 37 e no $ 2º, do Art. 216, da
Constituição Federal e dá outras providências”. De autoria do
Poder Executivo Municipal (Este Projeto Lei estabelece os procedimentos
e as normas a serem adotadas para garantir o acesso às informações da
administração pública municipal.
- Do expediente:
- Da ordem do dia:
Gabinete da Presidência, em 14 de outubro de 2016.
|
ra de Oliveira
Presidênciã da Câmara Municipal

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