| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2015 |
| Date | 2015-10-28 |
| Ementa | "PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
| native_id | 3077 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
= ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Pedro Canário Camarapc (Ohotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93 Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000 PAUTA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA DATA: 03/11/2015 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS - Projeto de Lei nº 186/2015 — “Autoriza o Executivo Municipal a abrir “Crédito Adicional Especial e, dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo Municipal. (Projeto nas Comissões). - Projeto de Lei nº 188/2015 — “Dispõe sobre o recadastramento Anual - dos Servidores Inativos e Pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Pedro Canário-ES - IPAPESC”. De autoria do Poder Executivo Municipal. (Projeto nas Comissões). - Projeto de Lei nº 192/2015 - “Regulamenta festas públicas no Município de Pedro Canário-ES, e dá outras providências”. De autoria do Vereador Idelbrando Silva de Freitas. (Este projeto tem por objetivo, evitar que se realizem festividades simultâneas no Município em eventos que exijam força policial preventiva e ambulâncias à disposição). - Projeto de Lei nº 194/2015 - “Autoriza o Poder Executivo a Doar Uniformes Escolares aos Alunos Matriculados Na Rede Municipal de Ensino Público, e dá outras providências”. De autoria do Vereador Roberto Vieira de Jesus. (O Projeto em questão pretende contemplar alunos das classes menos favorecidas, com a oferta de uniformes, além de possibilitar a identificação do mesmo, como aluno da rede municipal). - Projeto de Lei nº 195/2015 - “Dispõe sobre o emplacamento de veículos automotores das empresas que prestam serviços ao Município de Pedro Canário - ES”. De autoria do Vereador Gerson Silva Santos. (O referido projeto tem por objetivo exigir das empresas prestadoras de serviços no Município, o emplacamento de seus veículos em Pedro Canário, possibilitando assim uma melhor arrecadação municipal, através deste tipo de tributo). - Projeto de Lei nº 196/2015 - “Proíbe as concessionárias a "Interromper o Fornecimento de Energia Elétrica e Abastecimento de Água", no âmbito do município de Pedro Canário - ES, nos casos que especifica”. De autoria E) age ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Pedro Canário Camarapc1 (Qhotmail.com — Tel!Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93 Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000 do Vereador Roberto Vieira de Jesus. (O Projeto em referência tem por objetivo, fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor, que veda o corte de energia e água nas sextas-feiras e em vésperas de feriados e feriados). - Projeto de Lei nº 197/2015 - “Institui o Projeto Mais Esporte, Mais Lazer, Mais Educação, nas Escolas da Rede Municipal de Educação, do Município de Pedro Canário-ES, e dá outras providências”. De autoria do Vereador Rogério Moura de Oliveira. (O presente projeto tem por objetivo incentivar a prática de esporte e lazer e, ao mesmo tempo oportunizar aos alunos da rede municipal uma atividade salutar que ocupe o tempo disponível, fora dos horários de estudos e, ao mesmo tempo oferece oportunidade similar a pessoas da terceira idade). - Do expediente: - Da ordem do dia: Gabinete da Presidência, em 28 de outubro de 2015. Rogério Moura de Oliveira Presidência da Câmara Municipal