| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2012 |
| Date | 2012-06-29 |
| Ementa | "PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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TRA Câmara Municipal de Pedro Canário Estado do Espírito Santo Camarapci hotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93 Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000 PAUTA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 02/07/2012 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS. - Do expediente: — Ata da 9º (nona) Sessão Ordinária do Quarto Período Legislativo. - Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Da ordem do dia: - Projeto de Lei nº 036/2012 que “Autoriza o Poder- Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o “Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei 12.424/2011". (Primeira Discussão). (Autoria do Prefeito Municipal). - Projeto de Lei nº 037/2012 que “Cria Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Pedro Canário Órgão responsável pelo Sistema de Controle Interno dos mesmos, integrado como dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências”. (Primeira Discussão). (Autoria do Prefeito Municipal). — Projeto de Lei nº 038/2012 que “Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do Município de Pedro Canário e dá outras providências”. (Primeira Discussão). (Autoria do Prefeito Municipal). — Projeto de Lei nº 039/2012 que “Autoriza doação e uso de área pública a empresa 'Lolybalas Comércio de Balas e Guloseinas Ltda”. (Primeira Discussão). (Autoria do Prefeito Municipal). Gabinete da Presidência, e 9 de junho de 2012. NSECA DOS SANTOS âmara Municipal