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materia nº 10/2012

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 10 / 2012
Date 2012-06-29
Ementa"PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".
native_id3081

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TRA
Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
Camarapci hotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
PAUTA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 02/07/2012 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS.
- Do expediente:
— Ata da 9º (nona) Sessão Ordinária do Quarto Período Legislativo.
- Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Da ordem do dia:
- Projeto de Lei nº 036/2012 que “Autoriza o Poder- Executivo Municipal a desenvolver
ações para implementar o “Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido
pela lei federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei 12.424/2011". (Primeira Discussão).
(Autoria do Prefeito Municipal).
- Projeto de Lei nº 037/2012 que “Cria Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de
Pedro Canário Órgão responsável pelo Sistema de Controle Interno dos mesmos,
integrado como dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências”. (Primeira
Discussão). (Autoria do Prefeito Municipal).
— Projeto de Lei nº 038/2012 que “Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do
Município de Pedro Canário e dá outras providências”. (Primeira Discussão). (Autoria do
Prefeito Municipal).
— Projeto de Lei nº 039/2012 que “Autoriza doação e uso de área pública a empresa
'Lolybalas Comércio de Balas e Guloseinas Ltda”. (Primeira Discussão). (Autoria do
Prefeito Municipal).
Gabinete da Presidência, e 9 de junho de 2012.
NSECA DOS SANTOS
âmara Municipal

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