materia nº 289/2025

GABINETE DO
DE tmn cai
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
INDICAÇÃO Nº 289/2025
O Vereador FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições,
com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para as seguintes providencias: “INDICA À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
O CREDENCIAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO CASTRO
ALVES PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP)”.
JUSTIFICATIVA
A Equipe de Atenção Primária (EAP) é uma estratégia fundamental no fortalecimento
da atenção básica no Sistema Único de Saúde(SUS), principalmente em áreas da rurais
e assentamentos.
A Unidade de Saúde localizada no Assentamento Castro Alves já realiza atedimentos
aos moradores locais e apresenta estrutura que pode ser adptada e fortalecida com a
implantação de uma EAP, garantindo mais resolutivdade, continuidade do cuidado e
ampliação da Atenção Básica na região.
Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal a viabilização dessa importante
proposta, que certamente atenderá à demanda da comunidade e contribuirá para o
bem-estar dos moradores do Assentamento Castro Alves.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo.
Em 21 de Outubro de 2025.
AE —— "CÂMARA MUNICIPAL
DE PEDRO CANÁRIO
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FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS | siocolo Geral Nº QuIosB ES)
Vereador fem de Oiiaduo de 04 |
CHIQUINHO
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