materia nº 54/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIOCO!:
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INDICAÇÃO Nº 054/2026
Os Vereadores CLÉCIO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO CAMILO DOS
SANTOS, EDINALDO VENTURINI DE AMORIM e GILBERTO CARLOS
COELHO, no uso de suas atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do
Regimento Interno Cameral, propõe ao Egrério Plenário a seguinte medida de
interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Governo, para
as seguintes providências: “INDICAM QUE SEJA VIABILIZADA, EM
PARCERIA COM O ÓRGÃO COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO
DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) NAS DEPENDÊNCIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo facilitar o acesso da população à
emissão do documento de identidade, garantindo mais comodidade, agilidade e
inclusão, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de
deslocamento ou acesso aos serviços públicos.
A oferta desse serviço na Câmara Municipal aproxima o poder público da
comunidade, fortalecendo o atendimento ao cidadão e contribuindo para a
regularização documental da população, o que é essencial para o acesso a
diversos direitos e serviços.
Diante do exposto, contamos com a atenção do Poder Executivo para o
atendimento desta importante demanda.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Espirito Santo, em 26
de Mar: 026. A]
ÉECIO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS
Vereador Vereador
EDINALDO VENTURINI DE AMORIM GILBERTO CARLOS COELHO
Vereador Vereador
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93