materia nº 10/2026

GABINETE DO canos
VEREADOR |. e |
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 010/2026
“DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º Fica denominada Rua Jesuíno Lima Cruz, a atual via pública conhecida como
Rua Projetada, localizada no Distrito de Cristal do Norte, neste município.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de placas
indicativas com a nova denominação, bem como a devida atualização nos cadastros
municipais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito demo 26, de
Fevereiro de 2026.
CIO PEREIRA DA SILVA
Vereador
eisat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
GABINETE DO
| $ VEREADOR |
enero a oa rir a)
* + CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO = A
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar oficialmente a atual Rua
Projetada, localizada no Distrito de Cristal do Norte, como Rua Jesuíno Lima Cruz,
proporcionando identidade ao logradouro e facilitando a localização para moradores,
serviços públicos e correspondências.
A denominação proposta visa homenagear Jesuíno Lima Cruz, cidadão desta região,
pai do professor Jossadaque, pertencente a uma família respeitada e reconhecida na
comunidade. Sua história está ligada ao desenvolvimento local, sendo lembrado por
sua convivência e contribuição social.
Dessa forma, a presente proposição busca preservar a memória de um cidadão que faz
parte da história do Distrito de Cristal do Norte.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo, 25 de
Fevereiro de 2026.
my
ÉCIO PEREIRA DA SILVA
Vereador
felsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
GABINETE DO
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR meme sen
Eu, Jossadaque Carvalho Lima, filho de JESUÍNO LIMA CRUZ, falecido em
09/10/2025, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto
de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo
seu nome ser atribuido como denominação da atual via pública, localizada no distrito
de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Sávio Silva
Alves.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 25/03/2026
bao
GSSADAQUE CARVALHO LIMA
i É — Pedro Canário - CEP 29.970-000
« Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte É
Rua puder conge site es lea.br — Tel'Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27 559.947/0001-93
Digitalizado com CamsScanner