materia nº 6/2026

CÂMARA MU NICIBAL DE
PEDRO CANÁRIO
Aqui com começa c o Espírito Santo
PEDRONSIa
MEANAÁRIO
PAUTA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 11º
LEGISLATURA |
DATA: 05/05/2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19:00 HORAS
PROJETO DE LEI Nº 013/2026 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO CANÁRIOS DA SENZALA NOS TERMOS DA LEI Nº 1.444/2021 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal —
Vereador Gilberto Carlos Coelho.
PROJETO DE LEI Nº 023/2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
EXTINÇÃO DE REGIMES ENFITÊUTICOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA (REUREB-S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do
Poder Executivo Municipal — Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 - “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 060, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, REESTRUTURANDO A
HIERARQUIA DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL, EXTINGUINDO A
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CRIANDO A SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E A SECRETARIA MUNICIPALDE DEFESA
SOCIALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. De autoria do Poder Executivo
Municipal — Prefeito Kleilson Martins Rezende.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026 - "ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 34/2019 PARA DISPOR SOBRE A RESPONSABILIDADE DO
TRANSPORTADOR E DO PROPRIETÁRIO DA CARGA PELA PRESERVAÇÃO DA
LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, ESTABELECENDO PENALIDADE E MEDIDAS
DE REPARAÇÃO EM CASO DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS EM
LOGRADOUROS PÚBLICOS". De autoria do Poder Legislativo Municipal —
Vereador Renato Pinheiro Silva.
Gabinete da Presidência, em 30 de abril de 2026.
A
Gilberto Carlos Coelho
Presidente da Câmara Municipal
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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