materia nº 24/2026

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PROJETO DE LEI Nº 024/2026
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Protocolo Geral Nº (1D324%| DAS VIAS PÚBLICAS DO
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NORTE E DÁ OUTRAS
PROTOCOLISTA PROVIDÊNCIAS.”
O VEREADOR CLÉCIO PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresenta para deliberação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam denominadas as vias públicas do distrito de Cristal do Norte,
observando o croqui constante no Anexo |, com as seguintes denominações:
| — A via compreendida entre as quadras “11”, “16”, “17”, “20”, “22”, “23º, “01” e
“03”, confrontando com as quadras “10”, “10”, “10”, “09”, “07”, “05” e “02”,
denomina-se: Avenida Francisco Porfírio de Souza;
Il — A via compreendida entre as quadras “13”, “14”, “33”, “18”, “19” e “21”,
confrontando com as quadras “12”, “15”, “17” e “20”, denomina-se: Rua Isaías
de Oliveira Freitas;
HI — A via compreendida entre as quadras “39”, “38”, “37”, “36”, “35”, “34” e
“32”, confrontando com as quadras “13”, “14”, “33”, “18”, “19” e “21”, denomina-
se: Avenida José Luís da Costa;
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camaraQDpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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V-— A via compreendida entre a quadra “39”, confrontando com a quadra “38”,
IV — A via compreendida ao lado esquerdo da quadra “39”, denomina-se:
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Eliza Ferreira do Nascimento anteriormente denominada Rua NA;
denomina-se: Rua Izaulino Francisco de Jesus anteriormente denominada Rua
CB;
VI — A via compreendida entre a quadra “38”, confrontando com a quadra “37”,
denomina-se: Rua Nilson Pereira de Jesus anteriormente denominada Rua
Califórnia;
VII — A via compreendida entre as quadras “37” e “13”, confrontando com as
quadras “36” e “14”, denomina-se: Rua Júlia de Souza Freitas;
VIII — A via compreendida entre a quadra “36”, confrontando com a quadra “35”,
denomina-se: Rua Jacupemba;
IX — A via compreendida entre a quadra “35”, confrontando com a quadra “34”,
denomina-se: Rua Floresta;
X — A via compreendida entre as quadras “31”, “32”, “21” e “20”, confrontando
com as quadras “30”, “27”, “26” e “22”, denomina-se: Rua Presidente Castelo
Branco;
XI — A via compreendida entre as quadras “30”, “27” e “26”, confrontando com
as quadras “30”, “28” e “25”, denomina-se: Rua Presidente Costa e Silva;
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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XII — A via compreendida entre as quadras “30”, “28” e “25”, confrontanda |
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as quadras “30”, “29” e “24”, denomina-se: Rua das Flores;
XII — A via compreendida entre as quadras “30”, “30”, “29”, “24” e
confrontando com as quadras “30”, “30” e “01”, denomina-se: Rua Vitória;
XIV — A via compreendida entre as quadras “30”, “30” e “30”, confrontando com
as quadras “27”, “28” e “29”, denomina-se: Rua Nova Venécia;
XV — A via compreendida entre as quadras “27”, “28” e “29”, confrontando com
as quadras “26”, “25” e “24”, denomina-se: Rua Maria Ferreira Lacerda
anteriormente denominada Rua Projetada R;
XVI — A via compreendida entre as quadras “26”, “25” e “24”, confrontando com
as quadras “22” e “23”, denomina-se: Rua Vila Nova;
XVII — A via compreendida entre a quadra “10”, confrontando com as quadras
“09” e “08”, denomina-se: Rua Carlos dos Reis Castro;
XVIII — A via compreendida entre as quadras “09” e “08”, confrontando com as
quadras “07” e “06”, denomina-se: Rua João Souza Amorim;
XIX — A via compreendida entre as quadras “07” e “06”, confrontando com as
quadras “05” e “04”, denomina-se: Rua Castro Alves;
XX — A via compreendida entre as quadras “05” e “04”, confrontando com a
quadra “02”, denomina-se: Rua Edward Abreu Nascimento;
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
XXI — A via compreendida entre as quadras “09”, “07” e “05”, confrontando &
as quadras “08”, “06” e “04”, denomina-se: Rua São Mateus;
XXII — A via compreendida entre as quadras “08”, “06” e “04”, confront:
com a quadra “03”, denomina-se: Rua Dr. Mário Velo Silvares;
XXIII — A via compreendida entre as quadras “12” e “15”, confrontando com as
quadras “11” e “16”, denomina-se: Rua Jesuíno Lima Cruz anteriormente
denominada Rua Projetada G;
XXIV — A via compreendida entre as quadras “12” e “11”, confrontando com as
quadras “15” e “16”, denomina-se: Rua Manoel Brito Lacerda anteriormente
denominada Rua Projetada S;
XXV — A via compreendida entre as quadras “15” e “16”, confrontando com a
quadra “17”, denomina-se: Rua Professora Luiza Bastos Faria;
XXVI — A via compreendida entre a quadra “33” e a quadra “18”, denomina-se:
Rua Ermínia Araújo da Silva anteriormente denominada Rua Projetada H;
XXVII — A via compreendida entre a quadra “18”, confrontando com a quadra
“19”, denomina-se: Rua Aelis Almeida Costa anteriormente denominada Rua
Projetada |;
XXVIII — A via compreendida entre a quadra “19”, confrontando com a quadra
“21”, denomina-se: Rua Eva Pereira Nogueira anteriormente denominada Rua
Projetada J;
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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XXIX — A via compreendida entre a quadra “17”, confrontando com a q
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“20”, denomina-se: Rua Ipanema;
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XXX — A via compreendida entre a quadra “22”, confrontando com a quadra
“23”, denomina-se: Rua Presidente Costa e Silva.
XXXI — A via compreendida ao lado esquerdo da quadra “10”, quadra essa a
frente das quadras “11” e “16”, denomina-se: Rua Rubinei Silva Pereira
anteriormente denominada Rua Projetada B;
XXXII — A via compreendida na parte inferior da quadra “10” a mesma
informada a cima, denomina-se: Rua Boa Esperança;
XXXIII — A via compreendida entre a quadra “10” confrontando com a quadra
“10” sendo ambas localizadas a frente da quadra “16”, denomina-se: Rua
Jácomo Borgo anteriormente denominada Rua Projetada D;
XXXIV — A via compreendida entre a quadra “10” confrontando com a quadra
“10”, quadras essas a frente das quadras “16” e “17”, denomina-se: Rua
Belarmino Ferreira do Nascimento anteriormente denominada Rua Projetada E;
XXXV — A via compreendida entre as quadras “30”, "30", “30” e “30”,
confrontando com as quadras “30”, “30”, “30”, “01” e “01”, denomina-se: Rua
Joaquim Oliveira Abreu de Moraes anteriormente denominada Rua Projetada L;
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XXXVI — A via compreendida entre a quadra “30” confrontando com a q
“30” sendo essas quadras localizadas como as primeiras 2 quadras na
da Rua Pres. Castelo Branco sentido a Estrada de Montanha, denomina-S&UNICIPAL |
Rua Erci Apolinária da Silva anteriormente denominada Rua Projetada M;
XXXVII - A via compreendida entre a quadra “30” confrontando com a quadra
“30” sendo essas quadras localizadas como a segunda e terceira quadra na
saída da Rua Pres. Castelo Branco sentido a Estrada de Montanha, denomina-
se: Rua Costa e Silva;
XXXVIII — A via compreendida na parte superior da quadra “30”, quadra essa
localizada ao lado direito da Rua Vitoria, denomina-se: Rua José Mauricio de
Souza anteriormente denominada Rua Projetada N;
XXXIX — A via compreendida na parte inferior da quadra “30” a mesma citada
acima, denomina-se: Rua Juscelino Rosa de Oliveira anteriormente
denominada Rua Projetada O;
XL — A via compreendida ao lado direito da quadra “30” a mesma ainda citada
a cima, denomina-se: Rua Manoel Messias dos Santos anteriormente
denominada Rua Projetada Q;
XLI — A via compreendida entre a quadra “01”, confrontando com a quadra
“01”, denomina-se: Rua Aloísio José dos Santos anteriormente denominada
Rua Projetada P;
Parágrafo único. O croqui a que se refere o “caput” deste artigo faz parte
integrante desta Lei, conforme Anexo |.
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Kelsat
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Art. 2º - As denominações constantes no Anexo | deverão ser interpreta
conforme as disposições desta Lei, prevalecendo o texto legal em iii
divergência.
Art. 3º - As denominações previstas nesta Lei aplicam-se exclusivamente às
vias públicas e quadras devidamente reconhecidas, implantadas e cadastradas
junto ao cadastro imobiliário oficial do Município de Pedro Canário/ES.
Parágrafo único. Ficam excluídas dos efeitos desta Lei as vias, quadras,
loteamentos ou quaisquer áreas que não possuam regularização fundiária,
aprovação urbanística ou reconhecimento formal pelo Poder Público Municipal,
até que sejam devidamente incorporadas ao cadastro oficial do Município.
Art. 4º - Cópia desta Lei será encaminhada aos Correios, Associações
Comunitárias do distrito de Cristal do Norte, EDP Escelsa, CESAN e à Câmara
de Dirigentes Lojistas deste Município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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CLÉCIO PEREIRA DA SILVA
VEREADOR
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
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P. CANÁRIO
JUSTIFICATIVA
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O presente Projeto de Lei apresenta-se como de interesse da comunid
Cristal do Norte, Município de Pedro Canário.
Os nomes aqui estabelecidos já são utilizados pela comunidade local,
entretanto, não existia respaldo legal que amparasse oficialmente esse uso.
Importante destacar que a presente proposição se aplica exclusivamente às
vias e quadras devidamente reconhecidas e cadastradas junto ao Município,
não alcançando loteamentos irregulares, áreas não regularizadas ou espaços
ainda não incorporados ao cadastro imobiliário municipal, garantindo assim
maior segurança jurídica e viabilidade administrativa para sua efetiva aplicação.
Ressalta-se ainda que, em relação às vias atualmente identificadas como
“Projetadas”, houve a necessidade de readequação das denominações,
visando sua melhor identificação, valorização e adequação à realidade local,
promovendo maior organização administrativa e segurança jurídica, razão pela
qual o presente Projeto de Lei contempla também a atualização desses nomes.
Assim, espera-se que este projeto seja também promotor de novos avanços,
uma vez que busca, para além de seus efeitos imediatos, conferir maior
credibilidade, organização, valorização e desenvolvimento ao distrito de Cristal
do Norte.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação do
presente Projeto de Lei.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário do Espírito Santo 14
VEREADOR
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uma vez que confere legalidade aos nomes dos logradouros do distrito NeUNICIPAL |
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| DOUGLAS DE JESUS SANTOS CEP: 28970-000 F
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
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Encaminho ao Senhor Presidente desta Câmara Municipal, GILBARGNICIPAL
CARLOS COELHO. Processo Nº000343/2026 - PROJETO DE LEI Nº
024/2026 -"INSTITUI E ALTERA A DENOMINAÇÃO OFICIAL
DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Este Processo foi gerado no dia 14 de
Maio do ano 2026 corrente ás 16hrs e 09min. Encaminho para que proceda
segundo o que achar necessário.
Pedro Canário - ES, 14 de Maio de 2026.
KAMILLA media ALMEIDA
Protocolista
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gabinete pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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DESPACHO
Processo nº 000343/2026
Considerando a ocorrência de erro material na numeração das páginas do
Projeto de Lei, procedo à correção da paginação anteriormente lançada,
ficando renumeradas as folhas dos autos para fins de regularização e
adequada instrução processual.
Procedo, assim, à correta renumeração das páginas constantes nos autos.
Pedro Canário, ES, 20 de maio de 2026.
KAMILLA aelkM a ALMEIDA
Protocolista
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Processo nº 000343/2026
Projeto de Lei Nº 024/2026 - “INSTITUI E ALTERA A DENOMINAÇÃO
OFICIAL DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE CRISTAL DO
NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Considerando os documentos encaminhados a este Gabinete pelo
Vereador proponente CLÉCIO PEREIRA DA SILVA, procedo à juntada
das declarações subscritas pelos familiares, por meio das quais
autorizam a utilização dos nomes de seus respectivos parentes para fins
de homenagem em Projeto de Lei.
Pedro Canário, ES, 20 de maio de 2026.
THAÍSA KARLA ALVES DOS SANTOS
Assessora de gabinete
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Adélio Brito Lacerda, Filho de Manoel Brito Lacerda, falecido em 08/04/2008,
AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto de Lei a ser
apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo seu nome ser
atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito de Cristal do
Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Manoel Brito
Lacerda.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 14/05/2026
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Adélio Brito Lacerda
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(d pedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
MUNICIPAL
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Clécio Pereira da Silva, Neto de Ermínia Araújo da Silva, falecida em 16/04/1998,
AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto de Lei a ser
apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo seu nome ser
atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito de Cristal do
Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Ermínia Araújo
da Silva.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 15/05/2026
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Clécio Pereira da Silva
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário —- CEP 29.970-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Manoel Messias Santana de Souza, filho de José Maurício de Souza, falecido em
06/07/2025, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto
de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo
seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito
de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de José Maurício
de Souza.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 15/05/2026
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Manoel Messias Santana de Souza
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Arlete Vieira dos Santos, filha de Manoel Messias dos Santos, falecido em
21/03/2026, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto
de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo
seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito
de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Manoel Messias
dos Santos.
1) Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 15/05/2026
Arlete Vieira dos Santos
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
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GABINETE DO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
CÂMARA
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MUNICIPAL
OINVS dS3
Eu, Francisca Ferreira do Nascimento, filha de Eliza Ferreira do Nascimento, falecida
em 21/04/2008, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em
Projeto de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES,
podendo seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no
distrito de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Eliza Ferreira
do Nascimento.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 15/05/2026
Francisca Ferreira do Nascimento
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Felsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário —- CEP 29.970-000
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CÂMARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Ê UM, e
MUNICIPAL
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Francisco Lange dos Santos Costa, filho de Aelis Almeida Costa, falecido em
11/01/2015, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto
de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo
seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito
de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Aelis Almeida
Costa.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 15/05/2026
Francisco Lange dos Santos Costa
Felsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Rosângela Mendes Pereira, Neta de Erci Apolinaria da Silva, falecida em
06/11/2005, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto
de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo
seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito
de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Erci Apolinaria
da Silva.
Cidade: Pedro Canário — ES
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Rosângela Mendes Pereira
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
CÂMARA
GABINETE DO
age VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
P. CANÁRIO
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MUNICIPAL
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Agnaldo Oliveira de Jesus, filho de Nilson Pereira de Jesus, falecido em
14/03/2005, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto
de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo
seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito
de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Nilson Pereira
de Jesus.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 15/05/2026
Jonaldo Olisinm de Term
Agnaldo Oliveira de Jesus
Felsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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MUNICIPAL
GABINETE DO
agro VEREADOR
P.CANÁRIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Eliane Pereira Nogueira, filha de Eva Pereira Nogueira, falecida em 28/01/2019,
AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto de Lei a ser
apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo seu nome ser
atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito de Cristal do
Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Eva Pereira
Nogueira.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 15/05/2026
Elim Fira Negusina
Eliane Pereira Nogueira
felsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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MUNICIPAL
P.CANÁRIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Alcione Zeferino Mendes Pereira, viúva de Rubinei Silva Pereira, falecido em
28/07/2020, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto
de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo
seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito
de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Rubinei Silva
Pereira.
Cidade: Pedro Canário — ES
ed Data: 15/05/2026
Alcione Zeferino Mendes Pereira
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felsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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CÂMARA
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MUNICIPAL
GABINETE DO
regar VEREADOR
P.CANÁRIO
OLNYS dSI
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Hélio Lacerda da Paz, filho de Maria Ferreira Lacerda, falecida em 13/07/2008,
AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto de Lei a ser
apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo seu nome ser
atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito de Cristal do
Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Maria Ferreira
Lacerda.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 15/05/2026
Hélio Lacerda da Paz
felsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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MUNICIPAL
GABINETE DO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
P. CANÁRIO
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DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Almerinda Ferreira Alves dos Santos, Viúva de Aloísio José dos Santos, falecido
em 17/10/2023, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em
Projeto de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES,
podendo seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no
distrito de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Aloísio José dos
Santos.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 15/05/2026
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Almerinda Ferreira Alves Dos Santos
felsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
camara(Dpedrocanario.es.leg.br — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
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MUNICIPAL
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Edvaldo Pampolim de Jesus , Filho de Izaulino Francisco de Jesus, falecido em
23/09/2014, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto
de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo
seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito
de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Izaulino
Francisco de Jesus.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 15/05/2026
puleto PESE de Da505
Edvaldo Pampolim de Jesus
Lelsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
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CÂMARA
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nenamo VEREADOR
se
P. CANÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
MUNICIPAL
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Israel da Cruz Abreu, filho de Joaquim Oliveira Abreu de Morais, falecido em
15/11/2008, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto
de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo
seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito
de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Joaquim Oliveira
Abreu de Morais.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 15/05/2026
Israel da Cruz Abreu
Nor) In, Go Jam
Lelsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário —- CEP 29.970-000
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MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Aldevar Marcondes Venturim Borgo, filho de Jácomo Borgo, falecido em
03/09/2003, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto
de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo
seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito
de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Jácomo Borgo.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 15/05/2026
Aldevar M enturim Borgo
Felsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Marilisi Salomão de Oliveira, filha de Juscelino Rosa de Oliveira, falecido em
12/12/2020, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto
de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo
seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito
de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Juscelino rosa
de oliveira.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 18/05/2026
Documento assinado digitalmente
MARILIS! SALOMAO DE OLIVEIRA
Data: 18/05/2026 11:57:18-0300
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Marilisi Salomão de Oliveira
Kelsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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4 -
P. CANÁRIO
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRI
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Janailde Silva Nascimento, Viúva de Belarmino Ferreira do Nascimento, falecido
em 09/08/2020, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em
Projeto de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES,
podendo seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no
distrito de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Belarmino
Ferreira do Nascimento.
Cidade: Pedro Canário — ES
Data: 18/05/2026
Ya noite Da ya Nair
“ Janailde Silva Nascimento
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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4 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO MUNICIPAL
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FAMILIAR
Eu, Jossadaque Carvalho Lima, filho de JESUÍNO LIMA CRUZ, falecido em
09/10/2025, AUTORIZO a utilização de seu nome para fins de homenagem em Projeto
de Lei a ser apresentado perante a Câmara Municipal de Pedro Canário/ES, podendo
seu nome ser atribuído como denominação da atual via pública, localizada no distrito
de Cristal do Norte, município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Declaro que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea, sem qualquer
ônus, em reconhecimento e apreço à memória e à relevância social de Jesuíno Lima
Cruz.
Cidade: Pedro Canário - ES
Data: 19/05/2026
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Kelsat
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000
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