materia nº 32/2019

Câmara Municipal çle Pe_drg_Canário
EsmDODO EsPIRITO SANTO
lNDICAÇÃO N° 032/2019
A Vereadora ANA KESIA SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições, com amparo no
artigo 110 inciso Vlll, do Regimento lnterno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a
seguinte medida de interesse público, a ser encaminhado a secretaria Municipal de
Governo, Secretaria Municipal de Agriculta e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de
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proposta do Projeto de Lei em anexo.
JUSTIFICATIVA:
A importância dessa Feira Verde como evento anual, parte da necessidade e
preocupação com o Meio Ambiente, uma forma de conscientizar a Comunidade
Canariense a terem um olhar mais voltado ao meio e que nós somos parte do mesmo. A
Feira ainda traz a proposta de divulgar os diversos trabalhos feitos no Município em favor
do Meio Ambiente, considerando assim importante para o desenvoMmento da educação
ambiental no Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santos.
Em 05 de Abril de 2019.
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Camarapcl@hotmail.com-TEL|o27)3764-22z6
Rua Dr. Washingcon Lulz da Sil`m, S/l\l - Balmo Nowo Llorizome - PEDRO CAl\IÁRIO (ES) - CEP Z9.970-OOO
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PROJETO DE LEI N.:`/' /2019
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INSTITUI FEIRA VERDE
no Município de Pedro Canário￾ES e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituído a "FEIRA VERDE", voltado à valorização, prieservação, melhoria
no desenvolvimento da educação ambiental.
e conscientização do Meio Ambiente.
Parágrafo único. A impk}mentação das ações da "FEIRA VERDE" será Tealizada pela
Secretaría Municipal de Agricumra, Meb Ambiente, Secretaria Municipal de Educação
e Secretaria Municipal de Cumra, de forma articulada com outros setores
especializados na preservação, conscientização e valorização do Meio Ambiente,
garantida também a pariicipação de outros órgãos ou entidades que tem a mesma
finalidade.
Ari. 2®A FEIRA VERDE será realizada anualmente, por ocasíão dos féstejos da
Cidade.
Art. 3° São diretrizes da "FEIRA VERDE":
1 - Desencadeamento de ações e estratégias que contribuam com a pneservação,
conscientização e valorização do Meio Ambiente por meio da dmsão de infomações e
ações dentro e até mesmo fora da Feira.
11 - Prevenir danos ao Meio Ambiente.
111 -divuúar e promover ações dentro da Fejra que contribuam para a melhoria do
Meio Ambiente.
Art. 4° A "FEIRA VERDE" será executado por meio das seguintes ações:
1 - Realização da Feira do Verde com exposições de produtos recicláveis, Alimentos de
Pequenos e grandes agricultones, exposições de trabalhos das Escolas com tema
pertinente a Feira, dentne outras apresentações voftadas ao que üiz respeito a essência
da Feira.
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Rua Dr. Washington Luíz da Sllva, S/N - Balmo No`no llorbonte - PEDRO CAl\lÁRIO (ES) - CEP Z9.970.OOO
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11 - lmpressão e distribuição de Cartilhas a ser confeccionada se possível de forma
sustentável e/ou outros materiais relacionados ao Meio Ambiente.
111 - Pontos de coletas durante a feira de Materiais recicláveis bem como os demais
lixos de foma dividida.
lv -Orientação sobre o funcionamento da FEIRA VERDE.
Parágrafo único. 0 Projeto poderá promover, ainda, a articulação das ações definidas
neste artigo com outras políticas desenvolvidas em âmbitos federal, estadual e
municipal.
{/ Art. 7° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário - ES, 05 de Abril de 2019.
Camarapcl@hotmail.com-TEL(o27)3764-2z26
Rua Dr. Washlt`gcon Lüiz da Sit`m, Sm - 8airro Novo llohome - PEORO CANÁRlo (ES| - CEP 29.970-000
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ESTADODO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A proposta de Lei que estabelece a Feira Verde como evento anual, parte da
necessidade e preocupação com o Meio Ambiente, uma forma de conscientizar a
Comunidade Canariense a terem um olhar mais voltado ao meio e que nós somos parte
do mesmo. A Feira ainda traz a proposta de divulgar os diversos trabalhos feitos no
Município em favor do Meio Ambiente, considerando assim importante para o
desenvolvimento da educação ambiental no Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário - ES, 05 de Abril de 2019.
Camarapcl@hotmail.com-TEL(o27)3764-2226
Rua Dr. Washhgton Luiz da Szlva, S/N -Bairro No`m Horizonte -PEDRO CANÁRIO (ES) -CEP Z9.970L000