materia nº 53/2019

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GABINETE DO VEREADOR
INDICAÇÃO N° 053/2019 ';
Excelentíssimo Senhor P[esidente da Câmara
do Espírito Santo.
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0 Vereador Eugênio Carlos Félix Motta, no uso de suas atribuições, com amparo no
ariigo 110 inciso VllI, do Regimento lnterno Cameral, propõe ao Egrégio Plenário a
seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de
Governo e Secretaria Municipal de Obras para que sejam tomadas as seguintes
medidas de interesse público: Indico que o Executivo Ivlunicipal envide esforços
para a instalação regutar de rede de energia elétrica e água encanada, bem como,
aquisição de mobília adequada para a Unidade de Saúde do Assentamento Castro
Alves.
JUSTIFICATIVA
A saúde é um direito fundamental previsto na CF/88. Considerando a atual situação da
Unidade de Saúde Municipal localizada no Assentamento Castro Alves, confori'ne fotos
em anexo, a presente indicação se justmca, a fim de levar tratamento humanizado aos
munícipes que residem naquela região. Tendo em vista, ainda, que as instalações
daquela Unjdade não contam com fornecimento de água encanada nem rede de
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se empenhe também na alocação de mobília adequada, pois a escassez atual
impossibilita o atendimento igualitário e humanizado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo.
Em 16 de maio de 2019
Vereador
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