materia nº 5/2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, Novo Horizonte, Pedro Canário/ES Tel. (27) 3764 2226
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Pedido de Urgência
É imprescindível que o presente projeto de resolução tramite em Regime de
Urgência Especial, com vistas a permitir a sua nova execução já à partir da
próxima sessão, pelos motivos já dispostos na justificativa.
Para tanto, requer-se, ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões, na
forma do art. 78 do Regimento Cameral, bem como a tramitação na forma do art.
144 do mesmo Regimento.
Sede da Câmara Municipal de Pedro Canário, 27 de setembro de 2019.
leno Gomes da Silva
residente da Câmara
Eugênio Carlos Felix Motta
Vice-Presidente da Câmara
José Erivaldo Tavares de Moraes
Primeiro Secretário
ge.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ooó 12019
Altera o artigo 149 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pedro Canário - ES
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso de suas
atribuições Regimentais e da Lei Orgância Municipal apresente o seguinte
projeto de Resolução:
Art. 1º — Fica alterado o art. 149 da Resolução 038/2010 — Regimento Interno
Cameral, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 149 — As sessões ordinárias serão 02 (duas) mensais,
realizando-se nos dias 01 (primeiro) e 16 (dezesseis) de cada mês,
em dias úteis, com a duração de 04 (quatro) horas, das 17
(dezessete) horas até as 21 (vinte e uma) horas, podendo ocorrer
intervalo de 15 (quinze) minutos entre o término do expediente e o
início da ordem do dia.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Pedro Canário — ES 27 de setembro de 2019
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ad es da Silva
residente da Câmara
Eugênio Carlos Felix Motta
Vice-Presidente da Câmara
José Erivaldo Tavares de Moraes
Primeiro Secretário
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Er Nº 009739/2019
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CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO
27/09/2019
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019 - ALTERA O ARTIGO 149 |
REGIMETNO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELNC
CANARIO-ES
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JUSTIFICATIVA
Atualmente, como se sabe, as sessões ocorrem à partir das 19 horas, podendo
se estender até as 23 horas. Acredita-se que tal horário visava proporcionar mais
possibilidades ao cidadão canariense de se fazerem presentes às reuniões e
acompanhar as deliberações.
Acontece que as inovações tecnológicas implantadas nesta Casa vêm
alcançando o cidadão no conforme de suas casas, que podem e de fato tem
acompanhado as sessões com as transmissões pelas redes sociais.
Portanto, o início das sessões às 19 horas já não se mostra tão eficaz. Paralelo
a isso, o avanço até altas horas da noite proporciona perigo para os nobres edis
que, além de serem amplamente conhecidos, ainda possuem horários
predefinidos, com pouca movimentação nas ruas, para deslocarem até suas
residências, o que, para alguns dos colegas, representam longas distâncias por
estradas municipais precárias e/ou de pouca iluminação.
Câmara Municipal de Pedro Canário — ES 27 de setembro de 2019
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leno Gomes da Silva
da Câmara
Eugênio Carlos Felix Motta
Vice-Presidente da Câmara
José Erivaldo Tavares de Moraes
Primeiro Secretário