materia nº 133/2019

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Câmürt Municipal de Pedro Cnnário
EsrAIlo Do usrÍRrro sÀNTo
GABIHETE T}O VE*EADOR
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tf{DrcâçÃo Ne lls itutg
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O Vereador GERSON SILVA §ANTO§, no uso de suas atribuiçÕes, propÕe ao
Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a serem encaminhados
a Secretaria Municipal de Governo: 
*lndica Criar a Programa de Vabrtzação do
ldoso denominada "Prajeto Vovô §aôe Tudou, conforme projeto em anexo￾JUST'FICATIVA
Dentre as precárias condiçÕes sociais do envelhecimento ern nosso País,
embora a aposentadoria se constitui em um direito Constltucional do trabalhador,
hoie lamentavelmente constatamos a dificil situaçâo em que vive um aposentado,
que na sua maioria recebe I (um) salário mínimo. É notório que a aposentadoria
implica ern perdas de tda ordem especialmente social e finaneira, como a
diminuição do salário, perda de status e do respeito que usufruía junto às
pessoas, trazendo portianto, uma significativa redução em sua identidade social.
Não podemos nos esquecer, que idoso é depositário não só da cultura,
uma vez que ela faz no interior das rela@s sociais, mas também, são
possuidoras de conhecimentos e valores acumulados durante toda a sua vida.
Por outro lado, crianças e .iovens 
também não são reconhecidos nas
representações dominantes da sociedade. A exemplo dos idosos, vivem uma
opressão social que inclui a imagem de destituição como se eles não
pertencessem ao tempo presente. Neste tempo presente, o idoso foi banido
(porque é visto como aquele que já foi) e a criança ainda não foi incorporada
(porque é detida como alguém que ainda não é).
Desta forma, se faz necessário a interação de 
jovens e idosos (no tempo
presente) ambos terão a oportunidade de criar práticas originais, vivenciar valores
e recriar a vida coniunto através da educação múltipla e recíproca.
Gerto de poder c-ontar com a vossa habitual atenção, antecipo os
agradecimentos pelo exposto conto com o atendimento ao que ora solicito.
Câmaraocl@hotmail.com - Tellfax {O27) l7*XX26 - Ct{, tr.S59.94ilíJí&|lt-93
Rua Í». W6hirEton luh da Sitrra, SIH - BaÍÍro lIotro Horizonte - 
prOnO Cntúnp G§l - CEP 2,.97ÍHm
Câmâra Municipal de Pedro Canário
EsrArlo Do rspÍRrro sAr{To
GABIIUETE DOVEREADOR
Sala das Sessões da Gâmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo.
Pedro Canário - ES,25 de setembro de 201 9.
SILVA SANTOS
VEREADOR
Câmaraocl@hotmail.com - Tel.lFax l027l 376í-.iEn6 - CllP I 27.559,9{7 lÍml-g,
Roa lrr. Wa§hiÍUton tuizda Slh/e,S/N-Beiro lúovo HoÍizonte-PEDROo{Í{ÁmOíESr-CEpZ9.g70{m
Câmara Ír/lunicipal de Pedro Canário
EsrADoDo rspíRrosANTo
Camarapcl@qutlook.com - ÍÉL lczrr rT*z1226
Rua Dr. wâ$lngbn lühda §ih.a,S/r{-8airÍo t{owtloÍi'ronte-pmnocfrúnlo{ES}-CEP 29.970-ü10
PROJETO DE LEI NO ,20{9
"lnstitui o programa de valoriza@o do idoso
denominado "Projeto Vovô Sabe Tudo".
ArL ío - Fica criado o programa de valorização do idoso, denominado "Projeto Vovô
Sabe Tudo", que tem como finalidade valorizar a experiência profissional adquirida pelos
idosos, propiciando a transmissão de seus conhecimentos, habilidades e aptidões às
crianças e adolescentes, através de oficinas de aprendizagem e produção.
Art. 20. - Para a participação no programa definido no artigo anterior, os idosos com
idade igual ou superior a sessentia anos, de renda mensal inferior a três salários
mínimos, com experiência comprovada e interesse no trabalho junto às crianças,
adolescente e adultos carentes deverão inscrever-se para a seleção, conforme prazos,
forma de avaliação e requisitos estabelecidos em regulamento.
Art. 30 - Os idosos selecionados que atuarão como instrutores nas oficinas de
aprendizagem e produção, receberão além de treinamento específico:
l- Auxílio monetário mensalequivalente a 1 (um) salário mínimo;
ll - ldentificação para passagem gratuita nos serviços de transporte coletivo de
responsabilidade do Estado, àqueles com idade ou superior a sessenta anos.
ArL 4" - Para aqueles idosos que optarem pela participação como voluntários no
programa, também será efetivada a seleção, excluídas as exigências de idade e renda
mínima, mencionadas no artigo 2" desta Lei.
ArL 5" - A coordenação do programa instituído através da presente Lei, será efetivada
pela Secretaria de Assistência Social, que ficará incumbida da seleção e treinamento
dos idosos, com bme em critérios previamente estabelecidos e divulgados pelos meios
de comunicações, planejando a organização das oficinas de aprendizagem e produção,
acompanhamento e avaliação dos trabalhos.
Arf 6" - Para o desenvotvimento e ampliação do Programa, o Poder Executivo poderá
estabelecer parcerias com entidades de direito público ou privado.
Att 7" - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamerúarias próprias consignadas no orçamento v§ente.
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i￾Câmara MuniçipaÍ de Pedra Canario
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Art 8" - O poder Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social, regulamentiará
esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. I - Esta Leientra em vigor na data de sua publÍcação,
SALA DAS SESSÕES ON CÂTUNRA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO, EStAdO dO ES,
25 de Setembro de 2019.
GER ffiiLVAsANTos
VEREADOR
Çâmara fttÍunicipai de Pedro Canário
ÉsrADoDo rspínrosArTo
Ca m a ra pcl @ o utloo k.com - rEL g27l r7*t226
Rua Dr. wdrll8bú lr&& $ftra,§/la-8tuülo{oÉoíirorb-PÊDfiOCÁilánlo(E§l-CEPr9.97lr{r0
JUSTIFICATIVA
Dentre as precárias condições sociais do envelhecimento em nosso País, embora
a aposentadoria se constitui em um direito Constitucional do trabalhador, hoje
lamentavelmente mnstatamos a difícil situa$o em que vive um aposentado, que na sua
maioria recebe 1 (um) salário mínimo. É notório que a aposentadoria implica em perdas
de toda ordem especialmente sociale financeira, como a diminuição do salário, perda de
status e do respeito que usufruía iunto às pessoas, trazendo portanto, uma significativa
redução em sua identidade social.
Não podemos nos esquecer, que idoso é depositário não só da cultura, urna vez
que ela faz no interior das relaçÕes sociais, mas também, são possuidoras de
conhecimentos e valores acurnulados durante toda a sua vida.
Por outro lado, crianças e jovens também não são reconhecidos nas
representações dominantes da sociedade. A exemplo dos idosos, vivem uma opressão
social que inclui a imagem de destituição como se eles não pertencessem ao tempo
presente. Neste tempo presente, o idoso foi banido ( porque é visto mmo aquele que já
foi) e a criança ainda não foi incorporada ( porque é detida como alguém que ainda não
é).
Desta forma, se faz necessário a interação de jovens e idosos ( no tempo
presente) ambos terão a oportunidade de criar práticas originais, vivenciar valores e
recriar a vida coniunto atravês da educaçâo múltipla e recíproca.
Câmara Municipalde Pedro Canário, 25 de Setembro de 2019.
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GER§ON SILVA §ANTOS
Vereador