materia nº 134/2019

Câm*rtMunicipal de Pedro Canário
Esrlrlo Do BsrÍRrro SAIYTo
GABINETE DO VEREADOR
"o senhor é à força do minha vidao Salmo 27
rNorcnçÃo No íg4r2oí9
O Vereador GERSON SILVA SANTOS, no uso de suas atribuifoes, propõe ao
Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a serem encaminhados
a Secretaria Municipal de Governo: "lndica o Executivo, implantar o
"Programa Renascer na Terceira ldadeu, conforme prcjeto em anexo.
JUST'FICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
temos em nosso País e nosso Estado, inúmeros programas para a construção de
casa própria, inclusive, para famílias carentes, a@ntece, porém, que nossos
idosos não estão enquadnados nestes prograrnas, cabendo então a nós
Vereadores e Vereadora uma especial atençâo aos mesmos. Pois a implantação
deste "PROGRAMA RENASCER NA TERCEIRA IDADE" destina a atender
pessoas idosas, economicamente, carentes de nosso Município, pelas razÕes que
passaremos a expor.
L
E necessário implantar, com urgência, polÍtica de assistência ao idoso,
objetivando protegê-lo, apoiá-lo e ampará-lo. Deve-se garantir sua integração
social e participação ativa na comunidade, e, especialmente, a preservação e/ ou
recuperação de sua saúde e de sua cidadania.
Grande contingente de idosos sobrevive com renda rnínima ou,
praticamente inexistente, pois, muitos não conseguem sua aposentadoria ou
pensão, não tendo condições para se alimentar e viver de foma satisfatória.
Inúmeras doenças deconentes de necessidades básicas a qualquer cidadão
afetam a população de idosos, sendo dever do Poder Público adotar medidas
profiláticas, preventivas, de caráter urgente, que garantam ao idoso a desfrute de
uma vida mais saudável, por entender ser de grande relevância e de interesse
público de toda a sociedade.
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PRÜTOCÜLISTÀ
Câmargip_cSffihptrrrail.-c.pm - Tel./Fax 
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Rua tlr. washirgton tuiz da Silva, §/í{ - Eairro Noro Horlzonte - PEDf,o cAuÁno {Es) - cEp 2!r.9zc{xt0
8m,91. r§*
\.
Cârna;ril Municipal de Pedro Canário
EsrArlo »o nspÍnrro sAh[To
GABINETE DOVEREADOR
Certo de poder contar com a vossa habitual atenção, antecipo os
agradecimentos pelo exposto conto com o atendimento ao gue ora solicito.
§ala das SessÕes da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo.
Pedro Canário - 8S,25 de setembro de 2A1 9.
Câmarapcl@hotmail.com - Tel. lÊu. lÍn7l 
l7*2X26 - CN?t 27.559.*t l00íírt-g1
Rua Írr. wâsharEtoÍr Luiz da sika, s/il - Batrro t{oro Horizoírre - 
pEDRo cÂÍ{ÁRlo (E§l - cEp zr.g7(Hxr0
SILVA SAHTOS
VEREADOR
T
Câmara fillunicipal de Pedro Canario
ESTADoDo rspínno sANTo
Ca m ara pc1 @outloo k.com - rEL g2z1 t7rr.-;2z26
Rua Dr. Wa3hiÍrgbn tüh daSilrre,s/Í{-Batrro ilorro HorLonte-PED,BOCÃtúnlo {Ê3}-CEP29.97o.{XrO
PROJETO DE LEI NO I2Olg
'-Autoriza o Executivo, implantar o 
ÍÉ 
Programa
Renascer na Terceira ldade" e dá outras
Providências".
AÉ. ío - Fica autorizado o Executivo, a implantar o " PROGRAMA RENASCER NA
TERCEIRA IDÂDE" destinado a atender pessoas idosas, economicamente, carentes.
Art. 20. - A implantação do referido Programa se dará com a construção pelo município
de unidades habitacionais, com área de 30m (trinta metros quadrados) cada uma, em
áreas institucionais, ou que venham ser adquiridas para talfim.
Art. 30 - A habilitaçâo dos candidatos ao uso dos imóveis, oferecidos pelo Programa,
será feita através de instituiçÕes que prestam assistência social à comunidade, às quais,
na qualidade de proponentes dos idosos, providenciarão a documentação necessária,
entregando-a na Secretaria Municipal da Assistência Sociale Habilitação.
Parágrafo Único - Para ocupação dos imóveis, será firmado Termo de Pernissão de
Uso.
ArL 4o - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo através de Decreto, as
disposições necessárias para a continuidade do Programa.
Aú 5" - As Despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotaçÕes
necessárias da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habilitaçâo.
Art. 6" - Esta Leientrará em vigor na data de sua publicação.
SAIá DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO, EStAdO dO ES,
25 de Setembro de 2019.
ILVA SANTOS
VEREADOR
GERS
Câmara Municipal de Pedro Çanário
EsrADoDo espíRrosANTo
Ca mara pcl@outlook.com - rEL loz4 slrg-:t a6
Rua Dr. wclriqgbn tutu da §lve, §/Í{- BaiÍÍo ilo}o fiorâoilre-pfonO CmÁno {6}-cEP Zt.g7lHroo
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores, temos em
nosso País e nosso Estado, inúmeros programas para a construção de casa própria,
inclusive, para famílias carentes, acontece, porém, que nossos idosos não estÉio
enquadrados nestes programas, cabendo entÉlo a nós Vereadores e Vereadora uma
especial atenção aos mesmos. Portanto, tenho a nós honra de apresentar aos nobres
vereadores desta egrégia Casa de Leis, para vossa apreciação e análise, a presente
mensagern que autoriza o Executivo, a implantar o "PROGRAMA RENASCER NA
TERCEIRA IDADE" destinado a atender pessoas idosas, economicamente, carentes de
nosso Município, pelas razões que passaremos a expor.
É necessário implantar, com urgência, política de assistência ao idoso,
objetivando protegê-lo, apoiá{o e amparáJo. Deve-se garantir sua integração social e
participação ativa na comunidade, e, especialmente, a preservação e/ ou recuperação
de sua saúde e de sua cidadania.
Grande contingente de idosos sobrevive com renda mínima ou, praticamente
inexistente, pois, muitos não conseguem sua aposentiadoria ou pensâo, não tendo
condições para se alimentar e viver de forma satisfatória. lnúmeras doenças deconentes
de necessidades básicas a qualquer cidadão afetam a população de idosos, sendo
dever do Poder Público adotar medidas profiláticas, preventivas, de caráter urgencional,
que garantam ao idoso a desfrute de uma vida mais saudável.
Ante o exposto, submeto a apreciação e deliberação dos nobres pares para a
presente propositura, acreditamos contar com o indispensável apoio dos Senhores
Vereadores e Vereadora, na aprovação desta matéria, por entendemos ser de grande
relevância e de interesse público de toda a sociedade.
Câmara Municipalde Pedro Canário, 25 de Setembro de 2019.
SILVÀ SANTOS
VEREADOR