materia nº 54/2019

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Câmara Municipal De Pedro Canário WUryjÇEpÃr
ESTADoDo ESPínrro sANTo
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NO'54IZOí9
lnstitui a
Gombate
Vascular
Município
Semana de Prevenção e
ao AVC - Acidente
Cerebral no âmbito do
de Pedro Canário/ES.
Art 1o Fica instituída a "Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC no
município de Pedro Canário", que deverá coincidir com o dia 29 de outubro, data
comemorativa ao dia mundial de combate ao AVC - com o objetivo de
conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a importância da saúde
cerebrovascular.
§ 
'lo A Semana instituída no caput do artigo terá programação específica de
atividades que serão desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais de atenção
à saúde, esporte e de assistência social, com o apoio do Conselho Municipal de
Saúde.
Parágrafo único. Fica instituído o "Dia Municipal de Prevenção e Combate o AVC"
a ser comemorado anualmente no dia 29 de Outubro.
Art 20 As atividades propostas incluem distribuição de folders informativos,
aplicação de questionário para obtenção de uma amostra da saúde da população,
medição de fatores de riscos relacionados a problemas vasculares, palestra com
médico especialista em neurologia, para finalizar a semana será realizada uma
caminhada e corrida pelas ruas centrais da cidade como forma de incentivar a
prática de exercícios físicos.
Art 3' A Semana Municipal de Prevenção ao AVC fica incluída no Calendário
Oficial de eventos do município de Pedro Canário.
Art.4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Canário/ES, 05 de Setembro de 201
dor
k.com - rEL. (oz7l3164-2226
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/fU - 
ga Horizonte - 
pEDRO CANÁR|O (ES) - CEp 29.970-000
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Câmara Municipal De Pedro Canario
ESTADoDo ESPínro sANTo
JUSTIFICATIVA
O vereador João Mendes Amorim, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que versa sobre O
Acidente Vascular Cerebral (AVC). Segundo a Associação Brasileira de
Neurologia, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) é a segunda causa de morte e a
primeira de incapacidade no Brasil, citando ainda que 90% dos AVCs estão
ligados a fatores que podem ser modificados. Confôrme a Agência Brasil, através
de dados apresentados por meio do Ministério da Saúde, apenas em 20í 5,
100.520 pessoas morreram em decorrência da doença. Do total, 4.592 mortes
foram de pessoas com menos de 45 anos, de acordo com os últimos dados
catalogados pelo Ministério da Saúde, que registrou no mesmo ano, 212.047
internações relacionadas ao AVC, que pode ser provocado por obstrução de
artéria ou mesmo rompimento de vasos sanguíneos. A cada ano, em torno de 17
milhÕes de pessoas são acometidas por Acidente Vascular Cerebral no mundo, o
que resulta na morte de 6,2 milhões de pessoas e na incapacidade permanente
de boa parte dos sobreviventes. Como forma de chamar a atenção para o
assunto diversas atividades são realizadas em todo mundo no dia 29 de outubro,
data em que é celebrado mundialmente o dia de combate ao AVC. Com o objetivo
de alertar e conscientizar e prevenir a população de Pedro Canário sobre os
riscos do Acidente Vascular Cerebral (AVC) estamos apresentando este projeto
de lei que trata de matéria relevante e de grande interesse público, motivo pelo
qual solicito o apoio dos nobres pares para que possamos aprovar este projeto.
Diante do exposto, esperamos a aprovação do respectivo Projeto de Lei.
Pedro Canário/ES, 05 de
ca m a ra pcL @ o utloo k.co m - rÉ1. (0271 ?7il-2226
Rua Dr. washington Luiz da Silva, S/N - Bairro Novo Horizonte - 
peonO CanÁnlo (ES) - cEp 29.97G000
Setembro