materia nº 155/2019

Câmara Municipal de Pedro Canário
EsrADo oo sspíRrto sANTo
rnorcnçÃo No t5slzolg
A Vereadora AilA fÉSm $wA SANTOS, no uso de suas atribuições, com arnparo
no artigo 110 incim VIII, do Regimento Intemo cameral, propõem ao Egregio
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada a secretaria
Municipal de Govemo para a seguinte prwidência: Que o executivo municipal
envide esfolps para que a Associação de Proteção e Valorização da Yida
Animal - Pata Amiga de Pedrc Canário - ES possua o Título de Utilidade
Pública Írlunicipal.
JUSTIFICATIVÂ:
Por se tratar de entidade sem flns lucrativos, dedicada á finalidade das seguintes
atividades: Apoiar a luta e desenvolver fabalhos em defesa dos animais; enviar
esforços a fim de dar proteção; assistência a animais abandonados, doentes ou
sadios; contribuir para recolocação de animais em lares sobre regime de adoção
responsável, com processos de acompanharnento na fase de adaptação; planejar,
realizar ou participar de programas que visem o desenvolvimento de seruiços
médicos especialistas em favor dos animais e de modo a lhe permitir uma duração
da vida conforme sua longevidade natural, facilÍtando o acesso inclusive facilitando o
acesso a processos medico-veterjnários de castração (esterilização).
Sala das Sessões da Cârnara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo￾Em 24 de outubro 2019.
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Ana t(é=iã\§[va Santos '.Vgreadora
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Câmaraocl@hotmaíl.com-Tel./Fax{027)?7il.2226-cll"'27.5,59.9/,,7lmí,,L￾Rua Ix.washlÍEton rui, a"#J/rIe"it- No* HoÍiz§ntê-PEDRocAilÁruo (Es)-cEP z''97o'mo