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materia nº 58/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2018
Date 2018-04-03
EmentaQue o Executivo Municipal empenhe esforços para regularizar tanto na lei quanto no código o rodízio de plantão das farmácias localizadas no Município de Pedro Canário/ ES.
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--1--111-
Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO VEREADOR
INDICAÇÃO NO 058/2018
0 Vereador IDELBRANDO SILVA DE FREnAS, no uso de suas
atribuições, com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento lnterno Cameral,
- ::o£õLeinhaaodaEg=écgri:ür::enárj:icFpa,seâgináàveTneg,idàardae ain:;eusi:ie paú#;c:o, Q:eseor
Executivo Municipal empenhe esforços para regularizar tahto na lei quanto
no código o rodízio de plantão das farmácias localizadas no Município de
Pedro Canário/ ES.
JUSTIFICATIVA:
Vjsando garantir maior comodidade para a população e ampliar concorrência
em beneffcio do consumidor final é que se propõe esta indicação de regulamentação
do Código de Postura Municipal e atualização e cumprimento da Lei NO 998/2011.
. Sala das sessões da câmara Municipal de pedro canário, Estado do Espírito santo.
Em 02 de abril de 2018.
IDELBFUN nvA DE FREITAS
Vereador
C4m.ruK:1®hotm.ll.com-Td/Fü(027}376+ZZ26-OIPJ27559J}47/000143
Ruan.Msl`irvpLuizdaSil`o,S/N-83imoNovollorizone-PEDROCANÁRIO(ES)-CEP29.970m

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