materia nº 42/2017

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Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTAD0 D0 ESPÍRIT0 SANTO
GABINETE DO VEREADOR
INDICAÇÃO N0 042/2017
reador GERSON SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições, propõe
Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e, Secretaria Municipal de
G.o.N_5:_:,_ Pa_ra .que_v_iabi_,ize um Programa Municipa, de conserv:áJ-e
Manutenção das Estradas Rurais do Município.
Para contribuir, no âmbito de suas propriedades, as obras e serviços
que impeçam as águas pluviais de atingirem as estradas;
Evitar a dispersão ou o escoamento de excessos de água nas
estradas municipais;
Evitar qualquer dano no leito carroçável ou ao acostamento, bem
como a retirada do material vegetal necessário a conservação e
manutenção da estrada;
Para consecução do Programa ora instituído caberá ao Município:
I.Criar meio de saídas laterais, passagens aberias e bueiros com
espaçamento adequado, de forma a conduzir tecnicamente a agua
para fora do leito de estradas;
Il.Construção de caixa seca para condução e armazenamento de água de
chuvas no decorrer de suas laterais
lll.Zelar pela observância, nas estradas municiais, das nomas técnicas
atinentes a pista de rolamento, acostamento, faixa da estrada e
distancia de visibilidade e sinalização;
lv.Manter atualizados mapas cadastrais das estradas municipais e das
jazidas de material utilizável na recuperação das estradas;
V.Manter os barrancos e os acostamentos ao longo das estradas
devidamente roçados.
São Obrigações dos proprietários de imóveis adjacentes as estradas
municipais:
Contribuir, no âmbito de suas propriedades, as obras e serviços que
impeçam as águas pluviais de atingirem as estradas;
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