materia nº 87/2018

PEDRO
a
Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADODO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Vereador Eugênio Carlos Felix Motta
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 087/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do espirito Santo.
CÂMARA MUN tl PAL) “Institui o Dia Municipal do Agente
oi Elia dO E ly Comunitário de Saúde e do Agente de
rotoco trail
Combate a Endemias e dá outras
providências. ”
Art. 1º - Fica instituído, no município de Pedro Canário, “o Dia Municipal do Agente
Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, ” a ser comemorado no
dia 04 de outubro de cada ano.
Parágrafo Único - A data ora instituída constará do Calendário Oficial de Eventos
do Município; E
Art. 2º - O Poder Executivo poderá promover a-divulgação do “Dia Municipal do
Agente Comunitário de Saúde e Endemias, | deverá ministrar palestras motivacionais
e de orientação, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por
objetivo ressaltar a figura do homenageado.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do E/S.
Em, 13 de Dezembro de 2017.
És A
EU fiação FELIX MOTTA
VEREADOR
Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADODO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Vereador Eugênio Carlos Felix Motta
JUSTIFICATIVA
Embora a data do Agente Comunitário de Saúde (ACS), já seja comemorada
nacionalmente no dia 04 de Outubro, conforme Lei 11.585, de 28 de novembro de
2007, e a Lei nº13. 059 de 22 de dezembro de 2014 e comemorado o Dia Nacional
do Agente de Combate às Endemias (ACE).
É importante designar uma data municipal para homenagear todos (agente
comunitário de saúde e agente de combate a endemias) como sendo uma forma de
motivação e reconhecimento a esta categoria.
Homenagear anualmente os Agentes Comunitários de Saúde é reconhecer e divulgar
o eficiente trabalho que estes servidores públicos municipais vêm desenvolvendo em
nosso Municipio. Eles são o elo entre a comunidade e os demais profissionais da Equipe
de Saúde da Família.
As atividades desenvolvidas pelos Agentes de Endemias e dos Agentes Comunitários
são muito importantes, sendo realizadas por trabalhadores incansáveis que cuidam da
saúde da população, principalmente dos que atuam em áreas mais carentes.
Esta homenagem é muito justa, pois temos conhecimento do envolvimento e muitas
vezes até do vínculo de amizade que muitos desses profissionais criam ao prestarem
orientação às famílias atendidas.
Uma vez que integrará o Calendário de Eventos Oficiais do Município poderão ser
realizadas ações educativas a serem desenvolvidas na data comemorativa, com o
envolvimento de toda a comunidade, bem como informando sobre o trabalho dos
agentes.
E para que estes profissionais sejam homenageados anualmente é que esperamos que
os Nobres Vereadores aprovem o Projeto que ora encaminhamos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do E/S.
Em, 13 de Dezembro de 2017.
EUGÊ
VEREADOR