materia nº 91/2018

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GABINETE DO VEREADOR
INDICAÇÃO NO 091/2018
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DE PEDRO CANÁRIO
- -Cah'ário Estado do Espírito santo. _ ______-___ __ __---___ --_..-_.r_ .-----,-
0 Vereador Gerson silva santos, no uso de suas atribuições,
com amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento lnterno Cameral propõe
ao Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada
à Secretaria Municipal de Govemo, para as seguintes ações: que o executivo
empenhe esfoitos para iniciar os pmjetos de leis cuja ementa estão
abaixo descritas, tendo em vista tratar-se de ppojetos cuja iniciativa é
privativa do Poder Exectitivo, sendo estes de grande interesse da
municipalidade, conforme segue descrito e anexado a presente
indicação:
1. Criação do programa educaitiv® "Pequeno
Agricultor" nas es€olas da Zona Rural;
2. Instituição da obrigatoriedade do exame médico
periódico anual para os sewidores públicos
municipal e para os trabalhadores das empresas
contratadas;
3. Disposição sobre a criação de cadastro Municipal
das Associações de moradores de bairros, Vilas e
Núcleos Habitacionais e Distritais, agricultores ou
produtores rurais, no Município de Pedro Canário;
4. Criação do programa de incentivo e fomento às
feiras livres municipais destinadas ao comércio de
gêneros alimentícios e artesanais;
5. Criaçãodo programa que dispõe sobre a instituição
de TICKET "VALE MAIS";
6. Instituição da política Municipal de
Desenvolvimento da Agriculttira;
7. Criação do plano municipal de educação ambiental.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pedro
Câmarapcl@hotmail.com -Tel./Fax (OZ7) 3764-2ZZ6 -CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua DT. Washington Luiz da SIlva, S/N -Bairro Novo Horizonte -PEl»O CANARIO (ES) -CEP 29.970LOOO
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CâmaraE¥TE£íCDÍoPEas]pídRe]eT:SAdNrT°ocanárí°
GABINETE DO VEREADOR
JUS"FICATIVA
Os projetos relatados são de minha autoria e foram apresentados ao Poder
Legislativo que em virtude de vicio de iniciativa foram arquivados.
Insta salientar que a "orrência do arquivamento não ofusca o valor e
importância à comunidade, servidores e ao meio rural, que os projetos em
referência buscam valorizar.
Neste sentido importa enfatizar que o objetivo de todos os projetos é a
valorização de pessoas e associações, refletindo diretamente e melhoria e
qualidade de vida dos muni'cipes de nossa cidade em um contexto geral.
Em suma, os projetos tem como objeto politicas públicas que se destacaram
em outros municípios em nosso país, reproduzindo reflexos econômicos e
sociais em diversos segmentos da sociedade.
Em 17 de Julho de 2018.
GEriá=:ANTos
VEREADOR
CââmÊiÊE±±@±gLmail.com-Tel./Fax(027)3764-2226-CNPJ27.559.947/oOO1-93
Rua Dr. Washlngton LULz da Swa, S/N -Bal.'ro Novo llorizonte -PEDRO CANÁRIO (ES) -CEP 29.970000