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materia nº 154/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 154 / 2017
Date 2017-07-04
EmentaQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DO EXAME MÉDICO PERIÓDICO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PARA OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI EM ANEXO.
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Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO VEREADOR
lNDICAÇÃO N° 154/2017
4
0 Vereador GERSON SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições, com
amparo no anigo 110 inciso Vlll, do Regime lnterno Cameral, propõe ao Egrégio
plenário a seguiite medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria
MunicipaldeGo`/ernoparaasseguintesprovidências:QueoExecutivoMunicipal
em.P=nhe oS. ==.forços n®Cessàr.,oS Para .,nstjtu;r a obrjgator,edade dà :;=:é
T_e:dLi_C.oL_PJe_r_i_f!i?o a,nua, para os servidores púb,icos-municipais -=-À;_:-ãs trabalhadores das empresas contratadas atr;vés de Projeto Je Lei -e;-=;;;o
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que os exames médicos periódicos são fundamentais para
avaliaçãodoestadodesaúdedosServidores,etemcomoumdosobjetivosorientá￾los quanto aos ríveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos, biológicos
ou ergonômicos. a que estão expostos em seus ambientes laborais.
Essa preocupação é um dever do Gestor e do Empregador, que precisa
estar atento às condições de saúde de seus funcionários
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Dt PED-Ro (:. .
Protocolo Geral Í\i é E;m4dRá24ff_...;j2ffÉ
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GERS® ILVA SANTOS
VEREADOR
OLISTA
çê±m±rai2!±@±e±rBaíL£em-Tel./F.x(oZ7)3764-2z26-cNpj27.559.947/oooi-93
RuaDr.WashlngtonLulzdaSllv.,S/N-BairroNovoHorlzonte-PEDROCANÁRIO(ES)-CEP29.970"

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