| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2017 |
| Date | 2017-07-04 |
| Ementa | QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DO EXAME MÉDICO PERIÓDICO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PARA OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI EM ANEXO. |
| native_id | 832 |
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Câmara Municipal de Pedro Canário ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO VEREADOR lNDICAÇÃO N° 154/2017 4 0 Vereador GERSON SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições, com amparo no anigo 110 inciso Vlll, do Regime lnterno Cameral, propõe ao Egrégio plenário a seguiite medida de interesse público, a ser encaminhada à Secretaria MunicipaldeGo`/ernoparaasseguintesprovidências:QueoExecutivoMunicipal em.P=nhe oS. ==.forços n®Cessàr.,oS Para .,nstjtu;r a obrjgator,edade dà :;=:é T_e:dLi_C.oL_PJe_r_i_f!i?o a,nua, para os servidores púb,icos-municipais -=-À;_:-ãs trabalhadores das empresas contratadas atr;vés de Projeto Je Lei -e;-=;;;o JUSTIFICATIVA Tendo em vista que os exames médicos periódicos são fundamentais para avaliaçãodoestadodesaúdedosServidores,etemcomoumdosobjetivosorientálos quanto aos ríveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. a que estão expostos em seus ambientes laborais. Essa preocupação é um dever do Gestor e do Empregador, que precisa estar atento às condições de saúde de seus funcionários Í_--------_._. s:2zÍ-:.` Ç _A M A_.R_ .4 M '`, Dt PED-Ro (:. . Protocolo Geral Í\i é E;m4dRá24ff_...;j2ffÉ iiii= `g+ PROTOÕ J GERS® ILVA SANTOS VEREADOR OLISTA çê±m±rai2!±@±e±rBaíL£em-Tel./F.x(oZ7)3764-2z26-cNpj27.559.947/oooi-93 RuaDr.WashlngtonLulzdaSllv.,S/N-BairroNovoHorlzonte-PEDROCANÁRIO(ES)-CEP29.970"