materia nº 220/2017

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INDICAÇÃO NO 220/2017
0 Vereador EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTTA, no uso de suas atribuições, com
amparo no artigo 110 incjso VIII, do Regimento lnterno Cameral propõe ao Egrégio
Plenário a seguinte medida de interesse público, Oue s]e/.B eAcam/AAu)do ao PiÉ)É*er
Executivo a presente indicação objetivando o Banco Virtual de cadeira de
rodas, bengalas, muletas, andadores, cadeiras de banho e afins, no município
de Pedro Canário conforme Projeto de Lei em anexo.
JUSTIFICATIVA
A criação de Banco Virtual de Cadeira de Rodas e afins concentrará as
informações nstessárias, divulgando-as no site da prefeitura de forma a simplificar a vida
das pessoas que dependem da cessão ou doação de equipamentos.
A proposição legislativa visa dar aplicabilidade prática do direito de I«omoção,
apresentando a necessidade de uma efetiva mudança scx=ial para assim assegurar
referida garantia essencial do cidadão e premissa do Estado Demcx=rático de Direito.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espi'rito Santo.
Em 18 de Setembro de 2017.
EUGÊ
Câm.r.ficl®hotm.ll.com
CARLOS FELIX MOTTA
VEREADOR