materia nº 236/2017

I
EH
Egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, JWOJC4 so//c/-tando a
Prefeitura Municipal, e a secretaria Municipal de Govemo de Pedro Canário,
que seja promovido no Dia da Criança, um dia de esporte, educação, Iazer e
inclusão social na sede do município e nos distrito e Comunidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a solicitação acima mencionada é uma ação para comemorar o Dia
da Criança. ``Nossa sugestão é de que esta data seja comemorada de forma mais
complexa e participativa, em um local adequado que possa reunir todas as crianças
(Ginásio Poliesportivo, Centro de Lazer ou outro)",
Recomendo que, durante todo o dia, profissionais da educação e voluntários de outras
áreas, poderiam estar desenvolvendo atividades de lazer, apresentações culturais e
palestras abordando temas como educação ambiental, discriminação, bulling entre
outros. Além das atividades, também poderia ser oferecido lanches e distribuição ou
sorteio de brindes.
Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do
Adolescente, os direitos e deveres da criança e do (a) adolescente.
Capi'tulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata do Direito à Educação,
à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
Art. 59. Os munici'pios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a
destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer
voltadas para a infância e a juventude.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo.
Em, 29 de Setembro de 2017.
VEREADOR