| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 2017 |
| Date | 2017-11-20 |
| Ementa | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DENTRO DAS POSSIBILIDADES LEGAIS DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROMOVA ESFORÇOS NO SENTIDO DE FORNECER EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) AOS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA PÚBLICA (VARREDORES DE RUA E COLETORES DE LIXO). |
| native_id | 946 |
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Câmara Municipal de Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRIT0 SANT0
GABINETE DO VEREADOR
INDICAÇÃO NO 264/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pedro
Canário Estado do espirito Santo.
0 Vereador Eugênio Carlos Felix Motta, no uso de suas atribuições, com
amparo no artigo 110 inciso VIII, do Regimento lnterno Cameral, propõe ao Egrégio
^ Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada a Secretária Municipal de Governo para a segujnte providencia: J]"OJ{C4 ao fm[\e/E}»íígüí/mo SÉ»Áor
PneFeito Municipal, dentro das possibilidades legais decemitine ao órgão
comi}eGente da municipalidade para que promoya esfíonçois no sentido de
fbmecer EPI'S (Equipamemos de Probeção lndividual) aos fiuncionários
responsáveis pela limpeza pública (Varredories de rua e Colebores de lixo).
JusnFICA"vA
Trabalhar sem os equipamentos necessários como botinas, luvas e outros dos quais
minimizam os riscos no ambiente de trabalho, o que podem causar sérios danos aos
servidores como acidentes e vários tipos de doenças. Equipamento de Proteção
lndividual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador,
. destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e @ saúde no trabalho.
Proporcionaria um ambiente mais seguro e agradável aos servidores municipais
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do E/S.
Em, 17 de Novembro de 2017.
MOTTA
VEREAEmR
-Tel./Fax (027) 3764.2226 - C"PJ 27.559.947/OOOIO3
Ru. t*. Wdlrm ld d. Sil`o, S/ll - Balm Novo Hodzont- - PEIHO C^NARm (ES) - CEP 29.970LOOO