materia nº 24/2018

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Protocolo Geral a: GoeR
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Camarapci hotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNPJ 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000.
WS 453"
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/2018
MARA MUNICIPAL
DE PEDRO CA
“RECONHECE A FESTA DO
ASSENTAMENTO CASTRO ALVES NO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO COMO
a de Poll MANIFESTAÇÃO CULTURAL E
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Em lAde mao de INTERAÇÃO TURÍSTICA E DA OUTRAS
o — PROVIDÊNCIAS”.
PROTÁCOLISTA.
Art. 1º - Fica reconhecida, a festa conhecida como “FESTA DO
ASSENTAMENTO CASTRO ALVES” realizada pelo Assentamento Castro Alves, de
Pedro Canário — ES, como forma de manifestação cultural popular e interação
turística do município de Pedro Canário ES. Digna da proteção e cuidado do Poder
Público na forma da Lei.
Art. 2º - Competem ao Poder Público assegurar ao evento da
Festa do Assentamento Castro Alves, conhecida como “FESTA DO
ASSENTAMENTO CASTRO ALVES”, a livre realização de suas atividades e de
manifestações próprias, como festas, reuniões, palestras e similares.
S Parágrafo Único- A Festa indicada no capítulo ocorre todo mês de
Junho de cada ano.
Art. 3º - Fica incluída a Festa do Assentamento Castro Alves no
calendário de Festas e Comemorações municipais.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, aos 04 dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezoito.
Ge ilva Santos
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Camarapci (Qhotmail.com — Tel/Fax. (27) 3764-2226 — CNP) 27.559.947/0001-93
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte — Pedro Canário — CEP 29.970-000.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista se tratar de uma festa que acontece ininterruptamente, encaminho
este Projeto de Lei para apreciação dos Nobres Edis, pois trata-se de uma festa do
Assentamento Castro Alves que anualmente oferece lazer aos moradores e
fortalecimento da agricultura familiar , oferece também oportunidade de emprego
mesmo que seja temporário, mas é uma maneira de beneficiar a todos os moradores
da região.
GE ILVA SANTOS
Vereador