materia nº 6/2019

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Gâmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
Âprovado p0f
'Dispõe sobre outorga de fítulo
Cidadã Canariense a Sra. MARIA
LOURDES CANI"
A Vereadora Ana Késia Silva Santos, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 044 de 04 de novembro de àOLL, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido a Senhora Maria de Lourdes Cani o Título de
Cidadã Canariense.
Alt. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Alt. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
AÊ. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2AL9.
SANTOS
ORA
Camaraocl@hotmail.com - TeltFax. 127\ 37A4-222ô - 
CNPJ 27.559.sz7loool-93
Rua Dr. Washington Luiz da SilVa, 5/N, Eaiffo NOVO llqtizqnte - FOArg çanaÍio - ÇEP 2s's7o-ooo
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