materia nº 7/2019

Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISIÁTTVO NO 07 /2019.
Àprovado 
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CLAUDIO
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Pereira Amâncio, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 044 de 04 de novembro de zALt, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
AÊ. 10 - Fica concedido ao Senhor Claudio Henriques Pereira o Título de
Cidadão Canariense.
Art. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Att. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
AÊ. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 20L9.
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DENIS íENETNN AMÂNCIO
VEREADOR
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Í el tF ax. (27) 37 ú-2226 - C!{P j 27 -55e -e47looo1 -e3
Rua Dr. @ s/N, Baino'Novo Horizonte - Pedro Canáio - CEP 29,970-|100
'Dispõe sobre outorga
Cidadão Canariense ao
HENRIQUES PEREIRA"
de
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