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Câmara Municipal de Pedro Canário
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISIÁTIVO NO I 5 /20T9.
"Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. SORAIA
OLIVEIRA NUNES"
O Vereador Geraldo de Jesus Pereira, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Resolução no 044 de 04 de novembro de 20LL, aprerenta ao
Douto Plenário o seguinte P§eto de Decreto Legislativo:
Art. 10 - Fica concedido a Senhora Soraia Oliveira Nunes o Título de
Cidadã Canariense.
Att. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, Felo Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente
para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Att. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 20L9.
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