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Câmara MuniciPal de Pedro Canário
Estado do EsPírito Santo
'Dispõe sobre outorga de Título de
Cidadã Canariense a Sra. KENIA
MARCELLE SARAIVA OLNíEIRA"
t*-dGãdor
Gercon Silva Santos, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Resolução no 044 de 04 de novembro de 20t1, apresenta ao Douto
Plenário o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art, 10 - Fica concedido a Senhora Kenia Marcelle Saraiva Oliveira o
Título de Cidadã Canariense.
A,{ 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada, pero presidentJdesta câmara Municipar de
pedro canário, especialmente
para este fim.
Att. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por.onáde dbtações orçamentárias própiias, suprementadas se necessário.
AÊ. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário'
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2019'
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