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norma nº 911/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 911 / 2010
Date 2010-03-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
native_id10

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 911/2010
iii
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, FAZ
SABER, que à Câmara Municipal aprovou e ceu sancionei a seguinte Lei,
, Art, 1º = Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado n ubrir
CRÉDITO ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 150,000,00 (cento e cinquenta mil
reais), na seguinte dotação orçamentária:
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
08,01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
18.541,0008.1.124.000 = Reforma da Usina de Lixo
4.4.90.51.00,00.00 —Obras é Instalações... meesees-ressseeseentanesasesmesmerssessenieoo FR.01- R$ 150,000,00
Art. 2º « Os recursos para dar cobertura do Crédito Especial criado do un.
1º. advirão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
18:54 1.0008.1,2.036.000 — Manutenção e Reforma da Usina de Lixo e Aterro Sanitário
3.3.90.30,00.00.00 = Material de Consumo ..ssssesesesessessesesesesroreemeremensessoratoteensais R$ 29.000,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pesson Física. «R$ 9,000,00
3.3.90.39.00.00.00 = Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. ....esssesessssereme R$ 59.000,00
08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
[5.451,0008,2,032.000 — Manutenção da Secretaria
3.3.90,36,00,00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FISCO. sccreserrenosovosnanas R$ 53,000,00
Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de P “anário, Estado do Espírito Santo,
em 25 de março de 2010,
fue São Paula, 2230, Fins Vest Tetetas (LILTTÓL-LIIS = QNPI 28 SINTRA [SR = CER DN 000 Pedro Canário-E3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro
geral de avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito, em 25 de
março 2010.
as -
Rose tara Hivi Freitas
Chefe de Gabinete
Rua São Paulo, 220, Boa Vista Telefax (77 (5764-1222 CNP 28539 8720014] - CER 24970 000 — Pedra Cunárim-ES

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