| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 2010 |
| Date | 2010-03-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 911/2010 iii “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER, que à Câmara Municipal aprovou e ceu sancionei a seguinte Lei, , Art, 1º = Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado n ubrir CRÉDITO ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 150,000,00 (cento e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 08,01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 18.541,0008.1.124.000 = Reforma da Usina de Lixo 4.4.90.51.00,00.00 —Obras é Instalações... meesees-ressseeseentanesasesmesmerssessenieoo FR.01- R$ 150,000,00 Art. 2º « Os recursos para dar cobertura do Crédito Especial criado do un. 1º. advirão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 18:54 1.0008.1,2.036.000 — Manutenção e Reforma da Usina de Lixo e Aterro Sanitário 3.3.90.30,00.00.00 = Material de Consumo ..ssssesesesessessesesesesroreemeremensessoratoteensais R$ 29.000,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pesson Física. «R$ 9,000,00 3.3.90.39.00.00.00 = Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. ....esssesessssereme R$ 59.000,00 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO [5.451,0008,2,032.000 — Manutenção da Secretaria 3.3.90,36,00,00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FISCO. sccreserrenosovosnanas R$ 53,000,00 Ar. 3º - Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de P “anário, Estado do Espírito Santo, em 25 de março de 2010, fue São Paula, 2230, Fins Vest Tetetas (LILTTÓL-LIIS = QNPI 28 SINTRA [SR = CER DN 000 Pedro Canário-E3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro geral de avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito, em 25 de março 2010. as - Rose tara Hivi Freitas Chefe de Gabinete Rua São Paulo, 220, Boa Vista Telefax (77 (5764-1222 CNP 28539 8720014] - CER 24970 000 — Pedra Cunárim-ES