norma nº 438/1996

ladeada
rEEDEN, É,
INNQL
LEI N. 438/96
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFE-
TUAR AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ESQUIFE, E,
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Cai
nário, Estado do Espirito Santo, faço
saber que a Câmara Mun:
icipal Decretou e eu sanciono a seguinte Lei,
ART. 1. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado efetuar a aqui-
sição de O1l(um) esquif.
e, e, dá outras providências.
Parigrafo Unico - A aquisição a que se refere o caput " deste arti-
£o será para doar a comunidade desta municipalidade.
ART. 2. - Os recursos para realização das despesas correrão
à conta
do Orçamento vigente.
ART, 3. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Pedro Canário, Estado do Espirito
Santo, em 06 de Maio de 1996.
Registrado e publicado no gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Ca-
nário, em 06 de Maio de 1996.
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CHE GABINETE
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