norma nº 256/1993

kk 1 Nº 256/03,
DISPÕE SONHE A MODIFICAÇÃO DOS
ANEXOS II E IlJ DA LEI COMPLE-
MENTAR Nº 002/93.
O Prefeito Municipal da Pedro Canário, Es
tado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal Decre-
tou e eu Sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º — Modifica os Anexos 1] e II1 da
Lei Complementar nº 002/93 (Estatuto do Magistério), conforme |
Labela em anexo.
Art. 2º — Esta Lei entrara em vigor na !
data de sua publicação rotroagindo 95 sous eteltos a 1º (primei
ro) de Março de 1993, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro
Canário, Estado do Espirito Santo, em 06 de Março de 1993,
esa
Preferto Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete &
afixado no local de costume. “
ROSE “Apm IVEIRA
e ro de A
Pedra Canário — Espirito Santo — Tal; (027) 7264-1434 = Fu (27) TOM 1320
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Pedro Canário
ANEXO 11 - A QUE SE EPE U & 1º DO ALiido AY
DOFIRAÇÃO DA FUNÇÃO QUANT, nrEnÊnoIA TA AP
Diretor fiscolar A us E] Hb]
Uirctor Escolar DB Dz VO-a Laé-]
Diretor Escolar GS o2 FC- tos
Coordenador de turno 1y Fo! tj