| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 443 / 1996 |
| Date | 1996-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRÉDIO ONDE SERA INSTALADO O APARELHO DE REPETIÇÃO DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1006 |
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“Prefeitura Municipal do: LEI N. 443/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ba A CONSTRUIR PREDIO ONDE SERA INSTA- LADO O APARELHO DE REPETIÇAO DE sI- NAL DE TELEFONIA CELULAR, E DA oU- “e TRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, ” faço saber que a Camara Municipal decretou e eu Estado do Espírito Santo, sanciono a seguinte Lei, ART. 1. — Fica - Construir na localidade d. prédio para a Telest, de telefonia Celular. o Chefe do Poder Executivo Muni a Sayonara , Município de onde será instalado o aparel cipal autorizado a Conceição da Barra, um ho de repetição de sinal ART. 2. — O valor total da obr. Cipais, no valor de 4,726.80 — Quatro m. as importará para os cofres muni- e oitenta centavos — il, setecentos e vinte e seis reais - ART. 3. ToUE recursos necessários para execuçao da presente [R - serao oriundos da ei, dotação orçamentária do orçamento vigente. ART. 4. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, “rito Santo, em 08 de Julho de 1996. . É JOSE ARNALDO DA FONSECA - PREFEITO MUNICIPAL Estado do Espi-