norma nº 447/1996

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LEIN. 447/96
MODIFICA O NÍVEL DA CARREIRA de
TÉCNICO EM CONTABILIDADE, E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo faço saber que a Câmara
Municipal de Pedro Canário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
ART. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar o nível de Carreira de
Técnico em Contabilidade, e, dá outras providências.
4 Primeiro. À modificação a que se refere o “CAPUT” deste artigo, ficará da
seguinte forma: onde consta nível VI passará para nível VIL.
8 Segundo- henbmsente Lei não se aplica aos servidores que já foram
beneficiados pela agregação, conforme a Lei nº 433/96.
ART. 2º - Ou recursos pera relização das despesas correrão à conta do arame vigente
ART, 3º. dolo uia em vigor na data de sua publicação retroagindo seus eftitos 1º de
Julho de 1996.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 09 de Agosto
de 1996.
JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 09 de Agosto
de 1996.
Pedro Canário - Espírito Santo - Tal: tnom asamms