| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 448 / 1996 |
| Date | 1996-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR AQUISIÇÃO DE 03(TRÊS) ESQUIFES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 448/96 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI- PAL EFETUAR AQUISIÇÃO DE O3(TRÊS) ESQUIFES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribui- gões legais que lhes São conferidas por Lei, Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado efetuar a aquisição de O3(TRÊS) es- quife, e dá outras providências. Ar. 2º - A aquisição a que se refere o “Caput” deste artigo será para doar os familiares do Sr. “Benicio Ribon, Pedro Rodrigues e Dorisvaldo Silva A Art 3º - Os recursos para realização das despesas correrão à conta do orçamento vigente. Art. 4º A Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em . Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, em 27 de Agosto de 1996. JOSÉ O DA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL