| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1996 |
| Date | 1996-11-28 |
| Ementa | MODIFICA OS VALORES DOS NÍVEIS DE CARREIRAS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1016 |
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roielinra PESE des CARD. PN PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LELNº 454/96 MODIFICA OS VALORES DOS NÍVEIS DE CARREIRAS DE SERVIDORES DA PREFEFTURA MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canári ado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono à seguinte Ler. ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar os valores dos níveis de carreira de servidores da Prefeitura Municipal, c, dá outras providências. ão a que se refere o “caput” deste mtipo. estã inserido , parte integrante deste Projeto ART,2º - A modi no anexo [, que É ARE. 3º - lista | ei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Novembro de 1996, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo. em 28 de Novembro de 1996. Za JOSE ARNALDO DA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL