| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 1993 |
| Date | 1993-07-12 |
| Ementa | ALTERA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO DE VALORES (UPV'S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Frutal tura Iuusaicagead ab; “ a a LEI Nºgo3/93, ALTERA O VALOI DA UNIDADE PADRÃO DE VALORES (UPV'S) E DÁ OUIMAS + PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Es tado do Espirito Santo, faço saber que n Omara Municipal aprovou & ou gsunciono a seguinte Lel, Art. 1º- Fica o Chefe da Poder Executivo Muniolpal, autorizado altera o valor da Unidade Padrão de Valores (UPV'S) o dá gutras providências. Parágrafo Único - O valor a que se refere o "Caput" deste artigo será de crg 103,580,00 (Cento é Lrôs & seis- centos = oltenta), equivalente ao reajuste 80% (Oltenta por cento), Art. 2º- Esta Loi ontrora em vigor na dn- tn de nua publionção, ruirongindo ou seus efeitos n 14 (Primeirojio Junho de 1093, ravogadas as disposições em contrários, Gabinete do ProTetto Municipal de Pedro | Canário, Estado do Espírito Santo, em 1? de Julho de 1992, MOZANI MUMISLICA MEMENI,Y Profeito Municipal. Registrado e Publicado neste Gublnete « afixado no local de costume. E Pedro Canário = Espllio Santo = Fel, (027 7041834 — Fax [U97) TOS-tH