norma nº 271/1993

“LE TINº 271/99.
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI
Nº 192/91, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal +
aprovou a eu Sancino a esguínte Lol,
Art. 1º — Fica autorizado o Poder exe-
Cutivo Municipal alterar o Art, 4! da Lei nº 192/91] e dá outras
providências.
Art. 24 — À alteração n que ser refere
“Caput” desde o artigo será no Item 7t, 8! = 10%, passando q vi
gorar com a geguinte redação: +
7º = 01 (Um) representante da Iureda *
Católica;
8º - O1 (Um) representante da Igrejn '
Assembléia de pousa;
108- 0] (Um) representente da Loja Ma-
qônica Defensores da Lei;
Art. 3% = Esta Lei entrará em vigor na
data de sun publicação, revogadas as: disponições em contrário,
Gabinete do PrerelLo Municipal de Pe-
dro Canário, Estago do Esplrito Santo, em 19 du AnoBLo do [ota
Negletrado q Publlesdo peste Gabinete
e afixado no local de costume,
Posto Canário = Eopinto Santo = Taty (027) PE4-tE3a = Fax [DP] Fúa:TaIS