norma nº 273/1993

LEI Nº 2ya/ga,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
SOCIEDADE PESTALOZZI DE PEDRO
CANÁRIO-ES.
O Prefelto Muniolpal de Pedro Canário, Es-
tado do Espirito Santo, faço saber que 4 Câmara Municipal aprovou
é eu Sanciono à seguinte Lei,
Art. 14 — Fica declarada de Utilidade Pú-
blica a Sociednde PESTALOZZI de Pedro Canário-ES,
Art. 2? - São fine da PESTALOZZI, o que '
declara o Art. 3º do seu Estatuto,
Art. 3º - São partes integrantes desta Lei;
à Estatuto da Sociedade, o COU Nº 31,790,037/000D1-05, cópias da
MA Je TUNGAÇÃO em anexos.
Art. 40 — Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas aa disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Munlelpal ge Pedro
Canário, Estado do Espirito Santo, om 09 de Setenbra de 1993.
Registrado e Publicado neste Gublnete e
afixado no local de costume,
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o , .
Pettro Canário — Espirito Santo— Tel) (U27) 7084-1204 = Fax (027) 7041339