norma nº 276/1993

» LET Nº 276/09.
AUTORIZA OU EXECUTIVO MUNI
CIPAL DOAR MATERIAL PARA
A COOPERMPIVA AGHARIA DOS
PRODUTORES DE CANA DE CRIS
TAL E DÃ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
OU Prefeito Municipal de Pedro Canário, Esta
do do Espírito Santo, faço saber quo a Câmara Municipal aprovou E
eu sanciono a seguinte LEL,
Art, 1º - Flcu q Uncle do Poder Executivo *
Huntvipal autorizado doar material de construção para à Cooperati-
va Agrária dos Produtores de Cana de Cristal,
Parágrafo Único - 4 doação a que se refere
o "Caput! deste artigo sera apenas de 70% (setenta por Cento) e te
rã & Finalidade de construlr uma Central Telefônica na Comunidade
da Cristal, conforme Flanilha em anexo.
Art. 2º - Esta Lei ontrarp em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas ng qLaposições em contrário,
Gablnete do Prefeito Municipal de Pedro Ca-
nário, Estado do Espirito Santo, em 28 de Setanbro ds 1993,
“alba
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete e
afixado no local de costumes.
” »
ROSE ncia e
Pedro Canário — Esplilo Santo — Til. (087) 704-1204 —Fas (DET) PUA=1399