norma nº 278/1993

“”
Pretuldaea Mliecigad a, "
emo
a LET nº 278/99.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO CANARENSE DE ENSI
NO DE PEDRO CANÁRIO-ES.
i O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Es
tudo do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei,
APL. 1º = FloA declarado de ULiLidnde Pú-
blica a Assoclação Canarense de Ensino de Pegro Cankrio-ES,
Art. 2º — São fins du Agsuclação, o que '
Bm declara o Art. 3º do seu Estatuto.
Art. 3º = São partes integrantes dosta !
Lel: O Estaluto da Sociedade, w COC/MP Nº 31,790,082/0001-40, cóo-
ptas da Fundação em anexos.
Art. 4º — Esta Lei entrará om vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro !
Canário, Estado do Espírito Santo, em DE de Outubro de 1993,
MOZAR! 1 Y
Prefeito pal,
Registrado e Publicado neste Gabinete e
arixado no local do costume,
Fodro Canário — Esplillo Sento < Tal, (027) 704-1254 — Fax (087) PO4-(939