norma nº 281/1993

“
ps
> .
Peetóliura Municipal do;
LET Nº 2a1/94.
"ANRE CRÉNTIO ESPECIAL E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS",
O Prefeito Hunteipal do Pedro Canário, lín=
tado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
é eu sanciono à seguinte Lui,
APL, 1º = PICA auerto q crédito espoclal *
em Orçamento programa do exercicio de 1999, conforme especificações
abaixo:
23 — Secretaria Municipal do Administração;
03 —- Administração e ane jamento;
07 - Administração;
21 — Administração do Departamento (Administração Geral)
23.03.07.21.2 — Administração do Departamento:
250 - Transferências à pessoas;
3253 - Satário Família..... 000.000. CR$ 280.000,00
é4 — Secretaria Municipal do Educação « Cultura
GO = Educação
UT — administração
21 - Administração Geral
24.08.07,21.2 — Funcionamento do Departamento
250 — Yanaferências = pessoas
3253 - Salário Familia............ Cri 100,000,00
Art, 2º = OS recursos necessários para có-
bertura do crédito especial aberto, correra da anulação parcint das
seguintes dotações orçamentárias;
23 - Secretaria Municipal ds Administração
05 - Comunicações a
2? - Telecomunicações
23.05.22,134,3 - Construção de postos de serviços
4110 — Obras e Instalações ......10 0... -CH$ 380,000,00
Pedro Canário - Espirito Santo = Tul; (047) 764-1E34 = Fax (027) 7641390 E
Profitura ERRO dit: ,
CNA
É rs 6
art. 3% - Esta Lol entrará em vigor na data do aua
publ leação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal da Pedro Canário, Es
tado do Espirito Santo, em 08 de Outubro do 1999,
ipal,
Reglatrado e Publicado neste Gabinete e afixado no
local du costume,
Pedro Cambra « Empório Sonha —Fal! (08%) PRA tda - Fax tUR7i Psi aaa
ne LET Nº 280/93.
DISPÕE SONRE O PLANO PLUNTANUAL
DO MUNIGÍPIO DE PEDRO GANÁRILO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA!
O PERÍODO DE 1994 a 1997,
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, E&
tado do Espírito Santo, faço suber que a Câmara Municipal aprovou
e ou sanciono 4 seguinte Lei,
Arte 2º — O Plano Plurianual do Municipio
para o perícdo de 1094 a 1997, constituído pelo Anexo constante '
desta Lei, verá executado nos termos ga Lei de Diretrizes Orçamen
vária de cada exercício e do Orçamento anual.
Art. 24º — À Lei de Diretrizes Onçamentá-
rias de cada exercicio financeiro indicará óu programas prioritá-
rios a serem incluídos vs Projeto de Lei Orçnmentária, com indica
ção da fúnto da rocursos:
Art. 3º - D Poder Executivo podera aumen-
tar ou diminuir as metas estabelecias à fim de compatibilizar a
despesa orquda com à receita eatima em cada axorcicia.
Art. 4º - Esta Lel entrará em vigor na da
va de sua publicação, revogadas aa disposições em contrário,
Gabinete do Prefaito Municipal da Pedro !
Canário, Estado do Espírito Santo, em Of dé Outubro de 1943.
-
Registrado e Publicado neste Qubincta o
afixado no local do costuma,
Pugra Canário = Espírio Samo-= Tel: (U27) TBA-1294 = Fou (027) 7074-1339
“
e PATO Jg À
“CADA
' )
O vii fico
PLANO PLURIANUAL — PERÍQUO: 1954/1047
ANEXO T
UL — LEGLELNTIVA
. PLOGRANMAS
01 — PROCESSO LEGISLASIVO
. OL — U1 Construção da Sede da Câmara Bunicipal
Cl — (02 Aquisição de Equipamentos é Muvorlal permanente
a OBJETIVOS
= Hulhorao às condições do funcionalidade da Câmara Muniai-!
Pal, priieipalmento quanto Às Instalações Sévitcas a do |
PLenário,
- Hobar w Cinara qe móvels u equlpamontos co som no sentido!
de melhivrar as condições de trabalho no Legislativo.
= Aquisigiade um velculo para melhor atender as necessidades
dos Verondores quanto ao atendimento população carente.
Pisos Conírio= Evulrito Bando = Tras (027) VOs 234 Fãs (Du7) fa t953
chart ma EO du
rr “ra k
PLANO PLURLANUAL - VEÍoDO: 1994/1997
ANEXO T
US — ADMINIBINAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROGRAMAS
O? = ADMINISTRAÇÃO
UI-0L Construção da Sede Própria da Prefeitura Municipal »
DI-0? Aquisição de equipamentos o material permanente
U7-U3 implantação da sistoma computadorizado
07-04 Iloestruturação administrativa
U?-05 Ajortização da Dlvida Pública
Q7=00 Llaboração do Plano Diretor
ODJETIVOS *
— Iisbaiar adequadamente os vários setores da Administração, '
dandu-Lhes condições do trabalho,
R — Equipor 09 várias unidades administraLLvas tom móveis e
equipo Los de trabalho, tornando-as mais efivientoss
— Woderulaur vm serviços de controlos Financuiros, nyilizando
as Informações, e assegurar maior grau do confiança nos da-
dog.
= boLar a | cofeltura de uma nova orgunléação, mals modernas s
eliulente, na prestação de serviços aduiniatrativos o à co-
luLividaçes
— Pagamento dog precatórios Judiciais, de acordo com o dispos
to nos artigos 100 da Constituição Federal o 35 das Disposi
wõsu Constitucionais transitórias.
= Amoi(liização de Financiamentos Diversos,
- Dinciplinar O uso é a ocupação do selo urbano e ordenar o
pleno Jenonvolv mentos das funções goclatu"da cidade nos |
termos di Art, LB2 da Cor.
Pes Const — Empullu Ganto = [ul (084) Pd i23A = Fa (027) “ode aas
a"
1
Treratura ET e
4 .
(CININRI 06
pontes eso
VLANO VLUNTANUAL — PERÍODO: 1994/1997
ANEXO
06 — DEFESA E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGUANAS
JU = BUGUNANÇA PÚDLICA
39 =] Institulção ua Guarda Municipal
' OUJETVIVOS
ma
-— Protegos q patrimônio público u auxilins à polícia no pa-
trulhamento noturno,
y
Poda Caníio — Explilo Ganto = Tuts (007) POs-1204 — ax (ua vCá-1339
e.
>
pê Pirai die é Kind oca cha .
E rim (EIS
pera SD, pia
1 -
Ena
=—"—"————is, e
Min fes
PLANO PLURIANUAL = PERÍQUO; 1994/1997
ANEXO 1
0d = AGRICULTURA
PIROCHAMAS
16 — AASTECIMENTO a
16 — U Construção do Mercado Municipal
16 — 02 Construção do Matadouro Municipal
ló — U3 Intremento à produção de nortLPrutigrandeiros
160 — d4 Incentivo à Formação de cooperativas
ia OBJETIVOS
= Drguntztr o sistema de abastecimento ulimortar no Nunici-
plo, punsibilitando ao produtor condições de comercializa
são da produção de produtos hortirrutigrangelros,
= Ofurecer condições para uv abale do animal destinados ao!
abastecimento da população « para à produção de produtos!
derivados,
- balxar « custo da alimentação através do sumento da produ
vão de VouLas, verduras e uimais do pequena porte.
= Dar aos produtores agropecuários do Munic.pio condições '
de Lenuficiarem veua produtos, possibilitando melhores
corutições de venda,
Posdiy ianário — Esplio Santo = Tols: (0142) PU4-1204 = Fam (924) fotetaaa
pa e e e em
“
voar Mv do,
ou —
41 =
as —
au =
ay —
feniey gos
PLANO PLUNTANUL - PERÍODO: 1994/1997
ANEXO I
ELUCAÇÃO E CULTURA
PROCRANAS
EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE O A 6 ANOS ,
41 — O! Construção e Instalação de Clag.es para a kduca
ção Pró-Bscolar.
41 = UU Construção du urecnes. |
ENSINO FUNDAMENTAL
Wi — U. Construção du grupos escolarcá
“é — U! Aquisição de Ônibus para trannp-rto qe aluros |
do Lnslno Fundamental.
42 — 41 Agsiutência aos oducandos, .
ENSINO MÉDIO
43 — Ul Prangporte de alunos da dona Qural para 4 Urbana
d3 — 07 Construção de pródio escolar.
ELUCAÇÃO FÍSICA E DESPONTOS
*& — til GongLrução e Hefocma de Ginásio Esportiva
40 = US? Conslrução do Parques liccreativo p Desportivo
do = 0 Wiplantação de campos de Luteba na área urbana!
e rural.
CUR TUA, .
48 — Ol Construção de prédio pará instaação da Casa da
CulLura,
KUUGAÇÃO ESPUCIAL
90 = ( Instalação de classes pura excejcionuis,
Pindtos Goro = Esopo Santo = Tur: (027) POLI = Fa (27) UA dai
a. tema sa o . —— es ama mm,
rtwrulhaica Hvmahohgraad aloe ,
CRIA. |
liales fado fr
ODIETIVOS
- Ofaruvar ussistência médica, altmontar a educacional às cr1
ançan nus Valeros e sado do wúntolplo.
- Pransportar para à zona urbana as crianças sm Idade escolar
Posidontea am regiões som escolas de 5! 4 Eá súries.
= bar ao cruas do Enslio Fundamental travamento médico, +
uuuntologico, alimentação, vostuários e asslstência soctal.
— Qfereçer nous Jovens da zona rural condições de concluírem q
Ensino Négio,
- UoLdar q MunLelplo do um contro cnportivo pura atender às na
Cesuinades é wo desenvolvimento fÍsico e suclai da Juventu=
da.
a - Oferecer à população condições do lazer p rcreação,
= Proliuvor o deganvolvimento cultural € sociul da pupulação,
— Dar aos nxonpolonals ausintência educaciunt: do acordo com
suma pogs (bilidade o apLidões.
PoUiy Eita = Espulhu Sata = Tok (U27) TOA 1234 = Fam (027) PlU-ta3O NT
em —— — em. — = atm à te e rem
a
- o TESE
“CNA |
pr bi
14
tu
vo
bu
91
PLAND PLURIANUAL = PERÍODO: 1994/1997
ANEXO 1
HALISAÇÃO ki UMHANTSMO
PROGNAMAS
HABITAÇÃO
97-01 Aquisição de Lorrenos para construção de hatitações
57-02 Construção do casas populares.
UIDANI SO
GU-UL Abertura de logradouros públicos
St-02 Iuvimentação o Drenagem pluvial do vias públicas.
BEUVIVOS DE WELLIDADE PÓLLICA
60-01 Aquisição de velculos o equipamentos
Gl-va Construção: e Aupllação ue Cemitérios
60-09 Construção c extenção de Rede Elétricas
UO-D4 Construção E Restauração de Praças e Jurdins.
RANSPONTE HODOVIÁRIO
HU-D1 Construção e liecuperação da pontçu, buolros e mata-
burros.
UU-D2 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Cunstrução é Ampllação de Estradas Vivinais.
VUANSTONRIE UNSANO
41-01 Conztrução, equipamento o conservação do terminal /
rogovibrio. E
Vi-02 Construção, reforma e conservação de ubrígos públicos.
fa
Post Coatiáiio — Espliita Santo = Tola (US?) Pod t2 = Fax (DE tu tos tada AX
— o — —— —— e. 1
O...
-
o Pontildisra Munlolgrnd ads E
a
res
ouJiETrIivOS
“ = Fara que possamos construlr casas populasos às pessoas do
brado copia do muntelpiv
= Diminuir o deficit residencial, construindy casas populares/
para moraula de população do baixa renda do municípios
— Melhorar às condições de acesso aca demais balrros da cidade,
= belhorar no condições das vias Urbanas em Locals uensamente/
Hovusdus,
=-Muplliu à volota do Lixo domiciliar no code, vilas o balrros
do municipio,
= Devido au crescimento populacional do Balrro Camata su tor-/
= ou nsseasária esta conslrução.
- Auplinr a iluminação pública no município,
- Ampliar au úrgus de Jazer no municipio.
= Melhorar vs condições de tráfego nas estradas vicinais do
municipio.
= Oferecer condições satisratórias do embarque é desenbarque/
de passageiros
= Uferecor condições satisfatórias de enbarqu: nos passagel=/
ros que moram no Interior.
Posts Gunta= Expliito Santo = Pulo (US7) P64A234 = Fam (UPA) Pude 1333
e
-
- - Prvtaltusa Bi] ho)
-
PLANO PLURIANUAL = PEIÍODO; 1994/1997
ANEXO IT
13 — SAÚDE E SANEAMENTO
PROGUAMAS
“4 — SAÚDE
to-UL Construção, AuplLação, Reforma é Jarnulenção de Pos-
tum Médicos,
Vo-0? Aquisição de Velculos;
76 — SANEAMENTO
t0-01 livenagem e canalização de córrégo», rios é lagos
tb-Uê Gerviços de molhoria urbana na lajoa do centro da
vldado
70-09 murviços de melhoria urbaia no Dalero Camata
“U-04 Jonslrução e ampliação do rodes do drenagem pluvi=/
uims
76-00 Melhoramento da rede Je abastechutito d'água.
70=00 Construção 6 ampliação da rode de caguto sanitário.
OBJETIVOS
= Oferover nelnur usalatência médica de emeriência à população
carente dy wusicipio,
= Aupliar q tranoporte com deslocamento de prssoas doentes ds ,
Interior para ou grandes centros,
— bolhorar w escosmento da água evitando prejuízos no periodo
de chuvaça melhor aproveitamento do terreno,
.
= Dotar a lagoa Us sancancito Lásico u ara do lagar para à
população.
- Oferecer aos moradores do bairro saneamento básico.
= Mipllas s rede de drenagem pluvial nó wunitípio,
= Mupllar c ubastecimento de água na sodo é .ntorior do muntci
pio
Pesa Cuiáno= Espliio Santi = Tl! (024) 2641234 — Fox (027) M6A-1303
—— nr ———- ee "e
* Prutgituca Mualéal qo
o -
CIRINDIA
inf
PLANO PLURIANUAL — PERÍQUO L9ua/1997
ANEXO 1
dó — ASSLUPÊNCIA E [MIEVIDÊNCIA
PRHOGQNUAMAS
UL — ASSISTÊNCIA 4
UI=0L Construção e Reforma de Creches
Bi-uz Gonalrução da abrigos para Laosovs,
ouUJETIVOS
hs. = Oferecer condições médivo-hospitalar a alimentação às crlan-
carentus do município,
- Abri gar às pessoas ldosas e carentes em sondições gatisfaró-
rlas & proteção de suá saúdo e bem estar.
[ostra Goomiiiii = Esplito Sarilo = Tol: (02) 7Ud- 1234 Fax IT) TOA tass (0
——s amo + sa