norma nº 295/1993

LEI Nº 295/93,
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
FAZER DOAÇÃO DE UTENSÍLIOS QUE
ESPECIFICA A ENTIDADE QUE MEN-
- VIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Es
tado do Espírito Santo, Zago saber qua a Câmara Municipal Decre
tou e pu Sancigno a seguinte Lel,
ART. 1º = Fiona O GheTe do Voador Executivo
Municipal autorizado a doar 03 (Irês) Blolcletas: Sendo Ol(uma)
para o Hotary Clube de Pedro Canário, Ol (uma) para a Bº gérite '
do 1º Grau da EPG Edward Abreu do Nascimento e 01 (uma) pera a
Associução do Bairro Esplanada neste Municipio.
Parágrafo Único - Os pscursos para reali-
zação das despesas cotrerão a conta do orçamento vigente,
ART. 24 — Esta Lei entrará em vigor na da
tu de zua publicação, revogadas ns disposições em contrário,
Gabinete da Prefelto Municipal de Pedro !
Canário, Estado do Espírito Santo, em 30 de Dezembro de 1999,
MOZART” MONUSAHA MEMEULY
Prefeito Municipal.
)
Registrado e Publicado neste Gabinete dao
Prefeito Municipal e afixado no local ds cats um 30 de bezem-
tro de 1963,
ROSE nas E FREITAS
jinete.
Pedro Canário = Eoninto Santo — Tal, LONTI Tltetaua = Pax dir Postada