norma nº 296/1993

Protol
tura Municipal dry º
LEI Nº 296/99.
AUTORIZA O PODER EXECURIVO MUNICL
PAL FAZER CONCESSÕES DE TELHAS DE
ETERNTT E DÁ OUTRAS PHOVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Es-
tado do Espírito Banto, faço saber que a Câmara Municipal Decretou
e eu Barnciono a Seguinte Lel,
ART. 1º — ficu o Chefe do Poder Exocutivo
Municipal autorizado fazer concessões de 1,500(Um mil e quinhen=
tas) telhaa de Etornit às famílias carentes do Muntelpio de Pedro
Canário = ES,
Parágrafo Único - Os recursos para realiza
ção das despesas correrão a conta do orçamento vigenta.
ART. 24 - Esta Lol entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas us disposições em contrário.
Gsbinete do Profeito Municipal de Podrp Ca
nário, Estado do Espírito Santo, om BO de Dezembro de 1945.
MOZART MOREIRA HEMERLY
Prefeito Municipal.
Regiatrado e Fublicado neste Gabinete do
Prefeito Municipal o afixndo no local de costuma, em J0 de Duzem
bro de 1943. .
ROSE L FREITAS
Chore Sape +
Pedro Ganhrio — Espítilo Santo = Tel: (XP) 7641204 = Fax dORT) ton-tasa