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norma nº 1113/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1113 / 2014
Date 2014-03-25
EmentaALTERA NOME DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id106

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(AS
CN =
BEpro
NÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.113, de 25 de março 2014.
“Altera nome de Vias Públicas do
Bairro Vista Alegre e dá outras
providências”.
OPREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER,
que a CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Altera o nome das Vias Públicas do Bairro Vista Alegre, nesta cidade,
nos termos do Anexo I desta Lei.
“Art. 2º - Cópia desta Lei será encaminhada aos Correios, Associações da
Comunidade do Bairro Vista Alegre e Câmara de Dirigentes Lojistas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
“Lei nº 838/2008 e demais disposições em contrário.
Art. 4º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
* disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sanário, Estado do Espírito Santo, ao
vigésimo quinto dia do mês de ma E
o Municipal em
Exercício
Publicada no mural da Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, vigésimo quinto dia do mês de março do ano de dois mil e
quatorze.
REGINA D O BORGES
Chefe de Gabinete
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7 da Lei 8935/04
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