norma nº 298/1993

xs gm .
Cia
LEI Nº 298/93,
AUTORIZA O EXECUTLVO MUNICI-
PAL À EFETUAR REFORMA GERAL
NA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR
É DÁ GUIAS PROVIDÊNCIAS.
O Pretelto Municipal de Pedro Canário, Es=
tado do Espírito Santo, faço saber que câmara Municipal Decre-
tou e eu Sancioná a seguinto Lel,
ART. 1º - fica o Chefe do Poder Executivo
Muptcipal autorizado à efetuar reforma geral no Veiculo Uno Plnca-
LA 2376 - RP 296 — Chagsis: 98D146000H31887560 — Ano:B4, da Policia
Militar o o Veiculo Chevette, Placa LA 1317 - Chassis: 9BGTBLIUEHCISS
723, Ano:H7, da Policia Civil, ambas desta Municipalidade,
Parágrafo Único = Ga recursos para realiza
cão das despesas correrão a conta do Orçamento vigente,
AMP. 2º — Esta Lel entrnch em vigor na da-
tu de sus publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gablnete do Prefeito Municipal de Pedro Ca
nário, Estado do Espirito Santo, em 30 de Degembro de 1393,
. A Ay
MOZART OnEInA- HEMERLY
PRefoito Municipal,
Hegistrado q Publicado neste Gabinoto do
Prefeito Municipal e nfixado no lounl da costumo, om JO de Duzem=
bro de 1993,
ROSE re, pé grau POMAVIGARA FREITAS.
"oavinele.
Prdro Canário— Espíiio Santo — Fel: (227) POA-123A = aa (027) FRA-1903