norma nº 304/1994

Pesttora Municipal de:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
FAZER DOAÇÃO DE UTENSÍLIOS QUE *
ESPECIFICA A ENTIDADE QUE MENCIO
NA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Es-
tado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal Decretou
e eu sanciono a seguinte LEi,
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a doar 01 (um) Ventilador para a Comunidade
Católica Nossa Senhora da PEnha.
Parágrafo Único - Os recursos para reali-
zação das despesas correrão à conta do Orçamento Vigente.
ART. 2º - Esta LEi entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro
Canário, Estado do Espírito Santo, em 28 de JAneiro de 1994.
MOZART NOREIR om
Prefeito Múnicipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do
efeito Municipal e afixado no local de costume, em 28 de Janei
ANA LÚCIA ÁVILA SANTOS
Chefe de Gabinete.