norma nº 309/1994

Preteitura Municipal de:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FA
ZER DOAÇÃO DE UMA BICICLETA À EN
"IDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS *
PROVIDÊNCIAS .
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Esta
do Espírito Santo, faço saber que a Camara Municipal Decretou e
eu Sanciono a seguinte Lei,
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mu
nicipal autorizado doar Ol (Uma) bícicleta para à Associação de
Moradores do bairro Filinto Dami ão.
Parágrafo Único - Os recursos para q realiza
ção das despesas correrão a conta do Orçamento vigente.
ART. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro «
nário, Estado do Espírito Santo, em 02 de Março de 1994.
)
(
MOZART ma: HEMÉRIY
prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete do
ito Municipal e afixado no local de costume,
ANA LÚCIA ÁVILA SANTOS
Chefe de Gabinete